TRE julgará na segunda-feira recursos de deputados cassados

JB Online

RIO - Está previsto para ser julgado, nesta segunda-feira, na sede do TRE-RJ, recurso contra a decisão do Tribunal que cassou, em dezembro de 2007, os

mandatos da deputada federal Solange Pereira de Almeida (PMDB) e do deputado estadual Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), que atualmente comanda a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda.

Por maioria de votos, o Plenário do TRE-RJ entendeu que houve compra de

votos nas eleições de 2006 e assim aplicou o artigo 41-A da Lei 9504/97, que tem execução imediata. No entanto, Alcebíades e Solange ganharam, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, uma liminar com efeito suspensivo até que seja julgado o recurso.

De acordo com a legislação, este recurso, chamado de embargo de declaração, cabe quando, na sentença ou no acórdão, se omite ponto que devia ser abordado ou quando há alguma obscuridade ou contradição.