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RIO - O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) por violar o direito de candidatos com deficiência nas provas de vestibular. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão quer que a reitoria providencie adaptações das provas e apoios necessários para que todos os candidatos tenham condições iguais de avaliação. O MPF cobra, por exemplo, tempo adicional para as provas e, também, fiscais aptos para o suporte adequado dos candidatos com deficiência.
Segundo o MPF, a UFRJ descumpriu o decreto 3.298/99, da política nacional para a integração de pessoas com deficiência. Por isso, a universidade deve prever, nos próximos editais, que os candidatos com deficiência possam comunicar previamente sua condição e contar com provas adaptadas e fiscais capacitados. Se a recomendação não for atendida, a universidade está sujeita a responder a uma ação na Justiça.
Para dar apoio a candidatos com deficiência visual, o MPF recomendou a atuação de ledores com escolaridade compatível com o exame e devidamente orientados, que tenham participado de reunião de orientação para fiscais de provas.
A iniciativa do MPF decorre de uma representação de um candidato que fez a prova da UFRJ em 11 de novembro. Na ocasião, não foram oferecidos os meios adequados para o candidato, com deficiência visual, fazer a prova em condições iguais às dos demais candidatos. Ele se queixou da falta de tempo adicional e da ausência de recursos humanos aptos para a função de ledores.