MPF apura irregularidades em prefeituras do Norte do Estado

JB Online

RIO - O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações às prefeituras de Macaé, Rio das Ostras e Carapebus, no Norte Fluminense, por diferentes ilegalidades na gestão pública. Em Macaé, há duas irregularidades: a prefeitura draga o canal Macaé-Campos sem autorização do gestor do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e sem licença ambiental; e não divulga corretamente a entrada de recursos federais em seu caixa.

A prefeitura de Carapebus também foi advertida pela má divulgação da liberação de verbas.

Já a prefeitura de Rio das Ostras foi notificada para não expedir concessões ilegais para serviços de radiodifusão comunitária.

Depois de constatar essas irregularidades por meio de quatro inquéritos civis públicos, o procurador da República no Município de Macaé decidiu enviar recomendações às prefeituras para que tomem providências em até 30 dias para corrigir essas práticas ilegais. Se o MPF não for atendido, os municípios estão sujeitos a responder a ações na Justiça, que seriam propostas para sanar as ilegalidades, promover as responsabilidades e indenizar eventuais prejuízos que fossem apurados.

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