Agência JB
RIO - Os Juizados Especiais Cíveis de Conciliação instalados nos Aeroportos Antonio Carlos Jobim e Santos Dumont, no Rio, fecharam outubro com 545 atendimentos. Este foi o primeiro mês de funcionamento dos postos, que foram instalados no dia 8 de novembro.
Dos 382 atendimentos realizados no Aeroporto Tom Jobim, a maior parte (46%) foi referente a atraso de vôos. Em segundo lugar, ficou cancelamento de vôos, com 20% das reclamações. As empresas mais demandadas foram a Gol e a TAM, com 27% dos casos cada. Em terceiro lugar, ficou a BRA, com 23%.
Das reclamações, 12% geraram ações distribuídas ao 20º Juizado Especial Cível, na Ilha do Governador, e 19% das pessoas receberam formulários para entrar com ações nos Juizados que funcionam nas áreas dos seus domicílios.
O percentual de acordos foi de 46%. A empresa que, proporcionalmente, em relação ao número de demandas, mais os realizou foi a Webjet. Das seis queixas contra a companhia, em quatro casos foi realizado acordo, com um percentual de 66,6%. Em seguida, ficou a BRA, com 57 acordos, correspondentes a 64,8% das reclamações contra a empresa. Em terceiro, ficou a Ocean Air, com 44,4% dos seus 27 casos resultados em acordos.
No Juizado do Aeroporto Santos Dumont, 33,7% dos 163 atendimentos foram referentes a dever de informação, seguido por atraso ou cancelamento de vôo (30,67%) e defeito no serviço (30,67%). A empresa com maior número de reclamações foi a Gol, com 57 casos, seguida da TAM, com 44, e da Varig, com 26.
No posto, foram realizados 14 acordos, sendo dez pela Gol, dois pela Varig e os outros dois pela TAM. Foram também distribuídas 18 petições iniciais para Juizados Especiais Cíveis, no Centro, dez formulários para que os passageiros entrem com processos em seus locais de residência.
Os Juizados Especiais Cíveis de Conciliação atendem às causas de overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos; extravio, violação e furto de bagagens; dever de informação; alimentação; hospedagem e defeito do serviço, entre outras. Cada Juizado conta com funcionários das empresas aéreas com poderes para conciliar e um conciliador do Tribunal de Justiça do Rio.
Os postos funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 20h. O Juizado Especial do Aeroporto Antonio Carlos Jobim está localizado no Terminal 2 de embarque internacional e o do Santos Dumont no primeiro andar da ala nova do aeroporto.