Agência JB
RIO - O deputado João Pedro (DEM) deu entrada em um projeto de lei em que proíbe a imposição de requisito relativo à idade máxima em concurso público. O objetivo do projeto é o de garantir o direito de todos os cidadãos de prestarem concurso público, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que "todos os cargos e funções públicas podem ser exercidos por qualquer cidadão, inclusive aqueles que têm algum tipo de deficiência ou idade considerada avançada".
- É a habilitação profissional e o conhecimento avaliado por meio das provas e títulos que dirão se a pessoa pode ou não exercer tal função - diz ele.
O projeto foi encaminhado às comissões técnicas para análise. Se aprovado, será discutido pelos deputados no Plenário da Alerj.