Agência JB
RIO - Motoristas que tiverem carteiras de habilitação vencidas ou a vencer terão prioridade na renovação das mesmas. É o que prevê o projeto de lei nº 379/07, de autoria do deputado Jorge Babu (PT), aprovado, em regime de urgência e discussão única, no plenário da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira.
- Facilmente se verifica que outros motoristas que não urgem por tal providência realizam o exame para a renovação antes, já que os mesmos são agendados por ordem de chegada e não por ordem de necessidade. O sistema não está adequado para identificar as situações prioritárias, como é o caso dos usuários que estão com as suas carteiras vencidas ou a vencer, defendeu o parlamentar. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para transformá-lo em lei.
De acordo com Babu, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) terá que adequar seu sistema de renovação de carteiras de habilitação no estado para cumprir o que está previsto no projeto. Ainda segundo o texto, o novo sistema deverá conter a data de agendamento requerida pelo usuário, o que poderá evitar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
- O sistema devidamente adaptado evitará uma série de constrangimentos para o motorista, já que a autoridade competente pela aplicação de multas poderá acessar o sistema e verificar que o agendamento foi requerido antes do prazo de vencimento da carteira, mas, por falta de data para a realização do exame, teve que ser marcado fora do prazo, explicou Babu.