MP denuncia peritos por emitirem laudo falso a favor de caça-níqueis

Gustavo de Almeida, Agência JB

RIO - O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra dois peritos da Polícia Civil por terem emitido laudos falsos sobre as máquinas caça-níqueis há sete anos.

Júlio César Rocha e José Afonso Albernaz vão responder ao processo Nº 2007.001.011535-6 na 28ª Vara Criminal. O primeiro interrogatório dos acusados está marcado para o dia 28 de maio.

Rocha e Albernaz vão ter que esclarecer as falsas afirmações em perícias realizadas em máquinas de caça-níquel. Segundo o titular da 23ª Promotoria de Investigação Penal, Homero das Neves Freitas Filho, autor da denúncia, os policiais afirmaram diversas vezes, em laudos de procedimentos em curso no 2º e no 10º Juizado Especial Criminal, que as máquinas apreendidas pela polícia não podiam ser consideradas jogo de azar .

Tal decisão descaracteriza a contravenção e torna legalizadas as máquinas de caça-níqueis.

Os peritos atestavam erradamente que os usuários dos equipamentos eletrônicos necessitavam de habilidade manual, visual e conhecimento das regras do jogo e não de sorte.

De acordo com a denúncia, durante os anos de 1999 e 2000, os peritos, então lotados no Instituto Carlos Éboli, falsearam a verdade em seus relatórios, favorecendo a exploração da contravenção. O promotor enquadrou os dois no crime de falsa perícia, artigo 342 do Código Penal. Em 5 de fevereiro de 1999, a dupla afirmou no laudo Nº 1297957, feito em uma máquina eletrônica Mini Mário , que o equipamento não caracterizava jogo de azar , uma vez que era necessária habilidade pessoal e conhecimento das regras do jogo.

A alegação foi feita mais uma vez no laudo complementar Nº 1301419, com data de 14 de abril de 1999, quando também foram examinadas máquinas de outro tipo.

Na oportunidade, foi afirmado no laudo dos dois acusados que os equipamentos constituíam mero divertimento eletrônico .

As perícias, então, foram anexadas ao procedimento Nº 1999.800.028242-3, do 10º Juizado Especial Criminal. No entanto, a farsa foi descoberta meses depois, após o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal realizar nova perícia.

No laudo da PF, ficou claro que o ganho ou perda no jogo dependia exclusivamente da sorte.

- A habilidade manual e visual, bem como o conhecimento das regras do jogo, não influíam no resultado final, sendo a sorte preponderante para o ganho - diz o promotor em sua denúncia, acrescentando que os policiais agiam livre e conscientemente, em comunhão de desígnios e ações.