O ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (19) pedido de relaxamento da prisão preventiva do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. A defesa entrou com pedido de habeas corpus, mas a medida foi negada pelo ministro do STJ.
Rodrigo Neves foi preso em casa, no dia 10 deste mês, no âmbito da Operação Alameda, uma colaboração entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil.
O prefeito é suspeito de participação em um esquema que funcionava com a cobrança de propina que correspondia a 20% do valor devido pelo Poder Público do município aos empresários de ônibus como pagamento pela passagem gratuita de estudantes, idosos e deficientes nos ônibus urbanos de Niterói.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o valor desviado de forma ilegal chegou a R$ 10,9 milhões entre os anos de 2014 e 2018.
Propina
Segundo a delegada fazendária Ana Paula Faria, Rodrigo Neves atrasava os repasses referentes à gratuidade como forma de constranger os empresários a pagar a propina. Os valores eram recebidos por Domício Mascarenhas, em dinheiro vivo, na sede do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj), que fica na Alameda São Boaventura. O local foi mencionado em trocas de mensagens do grupo conhecido como Alameda, o que deu nome à operação.
Ana Paula explicou que o esquema envolvia os dois consórcios de transporte coletivo da cidade, o Transoceânica e o TransNit, cada um com nove empresas. O valor era recolhido pelos presidentes dos consórcios, João Félix e João dos Anjos, respectivamente, também denunciados e presos.
“O valor apurado no total para o Transoceânica foi de R$ 316 mil em 2014; em 2015, saltou para R$ 4 milhões; em 2016, para R$ 4,5 milhões; em 2017, para R$ 12,6 milhões e, em 2018, já estava na casa de R$ 7,3 milhões. Para o consórcio TransNit, em 2014, o pagamento foi de R$ 231 mil; em 2015, pulou para R$ 3,6 milhões; em 2016, pulou para R$ 4 milhões; em 2017, para R$ 11,3 milhões e, em 2018, já chegava a R$ 6,6 milhões. São os pagamentos totais repassados aos consórcios, daí se tiram os 20% de propina para chegar nos R$ 10 milhões”, disse a delegada.
Ela informou que o esquema foi delatado por Marcelo Traça, ex-conselheiro da Fetranspor e ex-presidente do Setrerj, que negociou acordo de colaboração com a Justiça. Traça foi preso na Operação Ponto Final, em julho do ano passado.
Defesa
Em nota, a defesa de Rodrigo Neves manifesta surpresa com o indeferimento do pedido de liberdade do prefeito pelo STJ.
"Rodrigo não é réu, jamais foi convocado a prestar esclarecimentos sobre esse processo e, mesmo já estando preso desde o último dia 10, sequer prestou depoimento. Além disso, seus advogados levaram quatro dias para ter acesso ao processo e ainda não há data prevista para que a família possa visitá-lo", diz a nota.
Segundo os defendores do prefeito de Niterói, ele não tem bens nem patrimônio que corroborem a tese da acusação."Sua família tem vida simples e, inclusive, existem dívidas bancárias e de cartão de crédito em nome do prefeito, que está com o nome inscrito no SPC [Serviço de Proteção ao Crédito], assim como milhões de brasileiros. A defesa vai seguir apresentando todos os recursos cabíveis para garantir a liberdade de Rodrigo e provar sua inocência", acrescenta o comunicado.
Ato de apoio
Nesta quinta-feira, (20), às 18h, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL), haverá manifestação de apoio ao prefeito. O ato está sendo convocado por políticos, líderes comunitários e religiosos e representantes de diversos segmentos.