A Comissão de Educação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pretende viabilizar o ensino plurilíngue no estado por meio de alterações no Projeto de Lei nº 5.944/22, oriundo de mensagem do Poder Executivo, que estabelece o Plano Estadual de Ensino (PEE) e que tramita na comissão. A informação foi dada pelo presidente da comissão, deputado Flávio Serafini (PSOL), em audiência pública realizada na quinta-feira (4) para debater o ensino de línguas estrangeiras, indígenas nacionais e de sinais.

Segundo Serafini, apesar das dificuldades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, a inclusão do ensino plurilíngue no Plano Estadual pode sedimentar um caminho legislativo favorável.: "É uma política de estado, logo o melhor lugar é o PEE. Estamos submetidos a um processo nacional empobrecedor, que fala em flexibilidade, mas cria rigidez. O Plano Nacional impede que planos estaduais possam seguir caminhos próprios. Ainda assim temos a possibilidade de buscar regulamentações estruturantes. Vamos apresentar uma redação no PEE que possa refletir em outros projetos de lei”, disse o parlamentar.

O deputado Waldeck Carneiro (PSB) destacou a importância do tema em debate e defendeu a inclusão do ensino plurilíngue como um princípio do PEE. "É uma pauta muito central, que nos remete a refletir sobre o que estão tentando fazer com o ensino médio brasileiro. Temos que respeitar e valorizar a diversidade, às quais a agenda fascista quer atacar em todas as suas formas de expressão. Por isso, é preciso incluir o ensino plurilíngue como um princípio do PEE", afirmou.

Representando a Coordenadoria de Ensino Médio da Secretaria estadual de Educação, Armandio de Carvalho avaliou positivamente a audiência e frisou que a secretaria pretende estender o ensino de línguas estrangeiras e em línguas indígenas: “Temos na rede estadual pública duas escolas que fomentam o ensino do francês com carga horária ampla, e queremos aumentar para o próximo ano. Temos também uma unidade indígena em Angra dos Reis, e no próximo ano queremos ter uma matriz de inserção para o ensino médio indígena. Foi uma reunião muito produtiva, conseguimos ampliar nossa visão e conhecer necessidades e propostas”.

Professora da UFF, Maria del Carmen Daher promoveu a leitura de uma carta manifesto de professores de línguas das redes públicas municipal, estadual e federal. Intitulada “Pelo direito a uma educação plurilíngue", o texto defende a liberdade de escolha dos alunos pelas línguas que querem aprender. O manifesto também ressaltou a importância do ensino plurilíngue no acolhimento de refugiados.