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CPI da Intolerância Religiosa aprova relatório final com 35 recomendações a órgãos públicos

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A Comissão Parlamentar de Inquérito Contra a Intolerância Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou o relatório final, nessa terça-feira (7), com 35 recomendações a órgãos públicos. Uma das mais importantes é que a Polícia Civil e o Ministério Público incluam na investigação ou na denúncia o líder religioso, quando houver indícios de sua participação como mentor ou coautor do crime.

"Propomos a criação de uma força-tarefa para combater o preconceito religioso nas comunidades carentes, onde pontificam as invasões, desocupações e demolições de terreiros. Ao mesmo tempo, consideramos fundamental um protocolo de atendimento às vítimas de discriminação religiosa, a exemplo do protocolo de violência doméstica contra a mulher. Também consideramos importante que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos implemente núcleos de atendimentos às vítimas de violência por preconceito, programa criado em 2018, " disse o relator da CPI, deputado Átila Nunes (MDB).

O relatório de 152 páginas também recomenda que o Estado inclua no programa Aluguel Social vítimas que perderam suas moradias; propõe também a implementação de projetos educacionais nas escolas da rede estadual para conscientização e combate do preconceito religioso. (com Ascom Alerj)

"O líder religioso é uma influência forte e dominante em todos os segmentos religiosos. A punição direta a ele é uma forma de frear o preconceito religioso", disse a presidente da CPI , deputada Martha Rocha (PDT).

A Comissão também recomenda uma ação rigorosa por parte da Secretaria de Estado de Polícia Civil, fortalecendo a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI e o Disque-Denúncia, bem como a inclusão na grade extracurricular do curso de formação dos agentes da Polícia Civil, com treinamento em relação ao atendimento das pessoas vítimas de preconceito religioso.

A CPI também recomendou que o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgue, anualmente, informações relativas à intolerância religiosa e ao racismo religioso, de modo a dar visibilidade, e assim subsidiar a criação de políticas públicas de segurança.

Criada em maio deste ano para apurar as causas e consequências da intolerância religiosa, a CPI ouviu, de forma remota, dezenas de líderes religiosos, vítimas, autoridades e estudiosos do assunto.

"Uma das principais finalidades da comissão era ser propositiva, definir políticas públicas, propor diretrizes, normas e prioridades para promoção e proteção da liberdade religiosa'', finalizou Martha Rocha.

O relatório final da CPI ainda será votado pelos deputados em plenário.

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