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Projeto que prevê o orçamento do estado para 2022 chega à Alerj

A estimativa do governo é que as despesas sejam equiparadas à receita

Foto: Julia Passos
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O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 4.951/21 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, na sexta-feira (1º), com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita estimada para 2022 é de R$ 16,5 bilhões a mais do que a prevista na Loa de 2021 – que foi calculada em R$ 69,2 bilhões. O texto aponta estimativa de arrecadação líquida de R$ 85,7 bilhões e gastos da mesma ordem. Ele será analisado pelos deputados da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em audiência pública, ainda este mês. Em seguida, será analisado no plenário e os deputados poderão fazer emendas modificando o projeto, cuja versão final só deve ser votada em dezembro.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (9.368/21), aprovada em julho na Casa, o déficit previsto era de R$ 21,5 bilhões para o próximo ano - com receita líquida de R$ 69,1 bilhões e despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões. Os números apresentados no projeto demonstraram aumento da receita líquida estadual em R$ 16,6 bi, e redução de quase R$ 6 bilhões nas despesas, quando comparado à LDO de 2021. A principal arrecadação do Estado é através de impostos, que correspondem a 68% de todas as receitas - somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a previsão de arrecadação é de quase R$ 46,5 bilhões, em 2022.

Também foi publicado no Diário Oficial o Projeto (4.952/21) de revisão do Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes para os anos de 2020 a 20023. O texto será apresentado por representantes do Executivo aos deputados da Comissão de Orçamento neste mês de outubro.

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