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"Direção Sem Drogas": projeto cria programa de fiscalização no trânsito

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Foto: Divulgação EBC
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão, nessa quarta-feira (1º), o projeto de lei 3.708/21, do deputado Luiz Martins (PDT), que cria o Programa “Direção Sem Drogas”. O objetivo da proposta é a realização de testes em motoristas, avaliando o consumo de substâncias como cocaína, anfetaminas, maconha e opiáceos. A medida precisa passar por uma segunda votação na Alerj.

A proposta se inspira no programa Lei Seca, criado pela Lei Federal 12.760/12, e, de forma semelhante, permite que o condutor do veículo flagrado após o uso de drogas possa ser multado e preso. O programa prevê que as substâncias sejam identificadas através da saliva em um teste de imunoensaio. “A Lei Seca conscientiza a população do nosso estado, evitando acidentes e mortes decorrentes da mistura do álcool com direção. É essa iniciativa de sucesso que inspira esse projeto”, justificou o autor.

O texto faz uma ressalva para pessoas que, comprovadamente, usem de forma medicinal canabinóides, benzodiazepínicos (calmantes) e mazindol (anfetamina usada para emagrecimento) - devendo estar explicitada em receita médica a permissão para dirigir sob o uso desses medicamentos. O documento também deverá conter o número de registro do médico responsável e a posologia adequada ao tratamento.

O programa poderá ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) em parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran). Além disso, o Governo do Estado poderá celebrar convênios com empresas e organizações não-governamentais para o fomento do programa.