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CPI dos Desaparecidos: operadoras definem prazo para tirar 'Alerta Pri' do papel

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Na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Crianças Desaparecidas, da Alerj, presidida pelo deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL), as operadoras de telefonia se comprometeram a formar um grupo de trabalho para viabilizar o cumprimento da Lei 9.182/21, que determina que operadoras de celular enviem alertas de crianças e adolescentes desaparecidos a todos os seus usuários do estado. A lei foi batizada como "Alerta Pri", em homenagem à Priscilla Belfort, desaparecida desde 2014, mas não vem sendo cumprida pelas operadoras desde sua regulamentação.

Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel (Conix), a gerente de relações institucionais, Daniela Martins, afirmou que a intenção do grupo é implementar o sistema, mas alega ser necessário seguir o cronograma proposto, que tem como prazo para início da operação o final do mês de outubro deste ano.

“Trouxemos uma proposta factível. Nossa expectativa hoje é começar os trabalhos, o que será mantido durante o mês de julho”, afirmou Daniela.

Para o presidente da CPI, deputado Alexandre Knoploch, o prazo pode ser encurtado e as operadoras já deveriam começar com um sistema simples de envio de SMS e posteriormente ser aperfeiçoado: “Esse prazo é inviável e, se as operadoras não mostrarem a devida atenção ao projeto, podem ser indiciadas pelo não cumprimento da lei”, afirmou.

Delegada titular da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), Ellen Souto cobrou a implantação de um cadastro de desaparecidos do Estado e destacou que a importância do Alerta Pri: “Se o Alerta Pri funcionasse na ocasião do sumiço dos meninos de Belford Roxo, será que a situação hoje não seria diferente? Precisamos também do cadastro de desaparecidos (no Estado do Rio de Janeiro), que é um instrumento facilitador do Alerta Pri. O cadastro não foi à frente por questões orçamentárias, custaria cerca de R$ 300 mil”, comentou. “O Alerta Pri é um importante instrumento de localização”, acrescentou.

A delegacia especializada será a centralizadora dos dados e os repassará às operadoras para a emissão dos alertas.