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Alerj debate descriminalização da população em situação de rua

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A descriminalização da população em situação de rua e a valorização dos profissionais de assistência social foram os principais temas discutidos na audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que aconteceu de forma remota, na sexta-feira (28). De acordo com a depurada Mônica Francisco (Psol), presidente da comissão, a realidade dessa população é complexa e exige, por parte das políticas públicas, estratégias bem elaboradas e que envolvam diversas áreas.

A parlamentar falou também sobre a precarização do setor de assistência social, observando que a valorização desses profissionais é fundamental para o processo de humanização das pessoas em situação de rua. “Para que haja uma efetiva abordagem e acolhimento, a categoria precisa estar munida e ter seus direitos trabalhistas garantidos. Precisamos elaborar mecanismos de fiscalização a partir da Alerj e da Câmara Municipal da Capital e demais municípios sobre as secretarias estaduais e municipais de assistência social”, comentou.

Mônica Francisco disse ainda que pretende averiguar se a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NORB-RH) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está sendo seguida com ênfase na questão da gestão democrática da política de assistência e se os trabalhadores estão tendo seus direitos respeitados.

A questão da abordagem realizada pelos profissionais de assistência social em ação conjunta com os agentes da segurança pública foi amplamente discutida entre os participantes da audiência pública. Para Renata Freitas, representante do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro, o serviço de abordagem social tem como objetivo a aproximação e estabelecimento de vínculos de confiança.

“Como a gente vai conquistar a confiança desse usuário se a abordagem é feita acompanhada de um agente armado? Não se pode criminalizar para depois proteger”, comentou. Renata deu início ao debate sobre a necessidade de descriminalizar e humanizar a pessoa em situação de rua. “Precisamos pensar nas articulações com essas políticas, entendemos que cada órgão tem seu objetivo, mas o que estamos dizendo é que, em todos os protocolos e normativas da assistência, o que a gente tem é essa prerrogativa de articular principalmente com a política de saúde. Então, a gente entende que neste momento não cabe abordagens conjuntas com a polícia”, acrescentou.

Participante da reunião, o major da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) Ivan Souza Blaz Júnior esclareceu que os agentes de segurança que acompanham os assistentes sociais nas abordagens não podem ser os protagonistas dessa pauta. “Apenas no ano de 2020, a PMERJ interveio em mais de 250 casos em que a população de rua era vítima de violência, tentativa de homicídio ou remoção alheia à legislação vigente. Somos uma corporação composta por homens e mulheres sensíveis à causa voltada ao acolhimento de pessoas em situação de rua", disse.

O vereador Reimont (PT), que preside a Comissão Especial de População em Situação de Rua da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, salientou sobre a importância de entender a situação dessas pessoas em situação de rua.

“Quem é essa população? Onde ela está? Quais são as suas necessidades? O que é compreendido como importante para ela retomar à sua vida? São perguntas necessárias para darmos início à estruturação de políticas públicas assistenciais para essas pessoas”, explicou Reimont, que também trouxe números do Censo 2020, segundo o qual há no município do Rio de Janeiro 5.728 pessoas em situação de rua. Embora este seja o dado apresentado pelo último censo, o vereador ressaltou que esse quantitativo já ultrapassa de 20 mil homens e mulheres nas ruas da cidade.