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Alerj cria o selo Escola Amiga da Saúde Mental

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Foto: Rafael Wallace/Alerj
Credit...Foto: Rafael Wallace/Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (24/03), o projeto de lei 1.363/19, de autoria da deputada Lucinha (PSDB) e do deputado licenciado Renan Ferreirinha, que cria o “Selo Escola Amiga da Saúde Mental”, dado às instituições que contribuam com a inclusão social de pessoas com transtornos mentais e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será encaminhada para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.

De acordo com a norma, a escola que aderir ao programa deverá utilizar o “Selo da Escola Amiga da Saúde Mental” em suas peças publicitárias e ser citada nas publicações promocionais oficiais. O selo terá validade por dois anos, podendo ser renovado indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria pela Secretaria Estadual de Educação, que poderá credenciar instituição pública ou privada para avaliar os empreendimentos que pleitearem o selo e fiscalizar o fiel cumprimento dos critérios que autorizam a sua concessão.

“A história da humanidade demonstra que a pessoa com deficiência sempre esteve afastada dos espaços decisórios. Este projeto de lei é para estabelecer medidas de fomento, visibilidade e apoio de ações relacionadas à inclusão social da pessoa com transtorno mental, o que prestigiará construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, em igualdade de condições com os demais cidadãos”, justificam os autores.