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Coronavírus: ALERJ autoriza medidas de prevenção à mortalidade infantil na pandemia

Sensibilizar os formuladores de políticas, as instituições de assistência à saúde da família e a comunidade sobre a gravidade das mortes maternas e infantis, suas causas e efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-la é uma das diretrizes do projeto

Julia Passos/Alerj
Credit...Julia Passos/Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em discussão única, na última terça (06), o projeto de lei 2.770/20, do deputado Danniel Librelon (REP), que autoriza o governo a implementar medidas para a prevenção e redução da mortalidade materno, infantil e fetal, durante o período da Pandemia do Covid-19. A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o projeto, as medidas terão as seguintes diretrizes: sensibilizar os formuladores de políticas, as instituições de assistência à saúde da família e a comunidade sobre a gravidade das mortes maternas e infantis, suas causas e efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-la; recomendar ações de assistência qualificada ao parto e puerpério e combate às mortes; e assegurar o direito das gestantes e parturientes à assistência com atendimento centrado na mulher e na família e na redução da ocorrência de cesarianas desnecessárias. A medida ainda prevê o fortalecimento das ações do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna.

A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo. “A maioria das mortes maternas é evitável, pois as soluções de cuidados de saúde para prevenir ou administrar complicações são bem conhecidas. Todas as mulheres precisam ter acesso a cuidados pré-natais durante a gestação, cuidados capacitados durante o parto e cuidados e apoio nas semanas após o parto. A saúde materna e do recém-nascido estão intimamente ligadas”, declarou o parlamentar.