Rio

MP-RJ entra com ação para anular posse de deputados presos

Em nota, órgão informou que a decisão de posse fora da Assembleia "está em desconformidade com o Regimento Interno"

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ingressou na última quarta-feira (27), com ação civil pública, pedindo a anulação imediata da posse dos cinco deputados da Assembleia Legislativa do Rio que estão presos.

O MP-RJ também alega que o livro de posse não poderia ter saído da Assembleia Legislativa do Rio, como aconteceu na última quinta-feira (21), quando o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), determinou que os quatro colegas presos fossem empossados na prisão e um quinto em casa, já que cumpre prisão domiciliar.

Em nota, informou que a decisão de posse fora da Assembleia "está em desconformidade com o Regimento Interno da própria Assembleia e em descompasso com os princípios da administração pública, em especial a ilegalidade e a impessoalidade".