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MP educação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, realizou reunião, nesta terça-feira (19/02), com representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) e da Defensoria Pública do Rio (DPRJ) para tratar da carência de vagas para o Ensino Médio no ano letivo de 2019.

 

Ao final da reunião, o MPRJ e a DPRJ fizeram uma série de recomendações à SEEDUC, que deverá, como medida emergencial, rever todas as terminalidades (encerramento de turmas) e absorções de turmas, turnos ou unidades realizadas nos últimos três anos a fim de possibilitar a absorção dos alunos que se encontram em lista de espera. Também foi recomendada a ampliação do número de salas de aula e turmas nas escolas que apresentem espaços ociosos.

 

De acordo com a ata da reunião, se as medidas recomendadas não forem suficientes para realizar todas as matrículas, a SEEDUC deverá assumir, excepcionalmente durante o ano letivo de 2019, os custos educacionais na rede privada de ensino, para os alunos que restarem na lista de espera na rede privada de ensino que deverão ser matriculados na rede particular.

O MPRJ e a DPRJ também recomendam que o Estado inicie imediatamente a construção de novas unidades escolares na capital. Foi fixado prazo de 72 horas para que a SEEDUC responda à Recomendação.