Rio

Prefeitura suspende pedágio na Linha Amarela no sentido Fundão

Auditoria encontra cobranças indevidas de R$ 223,9 milhões

A prefeitura  do Rio publicou nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial,  um decreto determinando a suspensão da cobrança do pedágio na Linha Amarela (LAMSA), no sentido Fundão, pelo prazo de 19 meses.

O motivo da decisão foi o resultado de uma auditoria feita por uma comissão das Secretarias Municipal de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

No estudo, foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio LAMSA, que somam perto de R$ 223,9 milhões. A forma mais justa de devolução desses valores, segundo o Prefeito Marcelo Crivella, é beneficiar o usuário com a redução da tarifa, pela suspensão da cobrança em um dos sentidos da via expressa.

Segundo a prefeitura, pela Linha Amarela passam 91 mil veículos por dia, em ambos os sentidos, o que dá, contando apenas a tarifa para automóveis, R$ 655 mil diários de faturamento, o que chegaria, em média, a quase R$ 20 milhões por mês.

Posição da Lamsa

 

Em nota, a concessionária Lamsa classificou a atitude do prefeito Crivella como unilateral e irresponsável e anunciou que ingressará na Justiça para tentar reverter a medida.

“A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, repudia a atitude unilateral e irresponsável do prefeito do Rio, que desrespeita o contrato de concessão e suspende, de forma inexplicável, o pedágio em um sentido da via. A medida, adotada propositalmente no primeiro dia de recesso do Judiciário, atenta contra a segurança jurídica e nada contribui com a cidade e o país, já que supostamente favorece os usuários da Linha Amarela no primeiro momento, mas acarretará em reequilíbrio contratual futuro, onde toda a população do Rio de Janeiro terá que pagar.”

“A concessionária confia na Justiça brasileira e buscará seus direitos. A atitude da Prefeitura é desprovida de respaldo jurídico e está em desacordo com as bases de negociação do contrato. Os investimentos questionados pela prefeitura foram realizados e entregues à cidade do Rio de Janeiro, contribuindo com a fluidez, com a solução de problemas antigos do entorno da Linha Amarela e a consequente melhora na qualidade da mobilidade urbana do Rio de Janeiro”, finalizou a concessionária, listando uma série de obras realizadas desde 2010.