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Rio

Prisão de Pezão não trará grande prejuízo para o estado, dizem cientistas políticos

Francisco Dornelles assume pela segunda vez o governo do Rio na gestão Pezão e prepara terreno para Wilson Witzel, o governador eleito

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A prisão de Luiz Fernando Pezão não deve influenciar a transição para o próximo governo do Rio. Essa é a avaliação dos especialistas e dos próprios protagonistas do processo, que está em curso. A preocupação, segundo fontes que participam das reuniões, é muito maior quanto ao futuro governo Witzel, devido à inexperiência do quadro que vem se formando e à falta de um projeto concreto. “O restante do governo continua, e temos a agenda da transição e do regime de recuperação fiscal, que está mantida”, disse a fonte ao JORNAL DO BRASIL. O estado aguarda o retorno do governo federal sobre o resultado do Refis, previsto para a semana que vem, para anunciar a data de pagamento do 13º salário dos servidores. “Nossa expectativa é pagar o 13º. E estamos otimistas quanto a isso”, disse a fonte.
O vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, assumiu, interinamente, o governo e informou em nota que dará prosseguimento aos trabalhos de transição e manterá todas as ações previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado. No comunicado, o governador em exercício reitera seu interesse na manutenção do bom relacionamento com os demais Poderes do Estado. Dornelles ligou para o presidente da República Michel Temer, a quem garantiu normalidade no processo e solicitou que seja mantido o acordo de recuperação fiscal que garantirá o pagamento dos salários.
O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) foi no mesmo tom. Pela manhã, ele divulgou nota garantindo que a transição de governo não será afetada pela operação “Boca de Lobo”. No comunicado à imprensa, ele disse que confia na Justiça e na condução dos trabalhos pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Polícia Federal. “A transição não será afetada. A equipe do governador eleito seguirá trabalhando para mudar e reconstruir o Rio de Janeiro”, escreveu Witzel na nota.
À tarde, após participar da solenidade diplomação do Curso de Aperfeiçoamento de oficiais, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), reforçou o discurso, repetindo que a operação da Polícia Federal não atrapalha a transição de governo e revelando que já havia sido procurado por Dornelles: “Cabe a nós continuar a transição de forma que a gente consiga preparar tudo para o dia 1º de janeiro. Não atrapalha a transição. Acabei de receber um telefonema do (vice) governador Dornelles, me chamou pra conversar, nós já conversamos outras vezes. Vamos afinar com ele as próximas apresentações que serão feitas”.

Contratos serão auditados
O governador eleito disse ainda que a Controladoria Geral do Estado (CGE) deverá auditar contratos que foram firmados pelo estado nos últimos anos. “A CGE ficará sobre a responsabilidade do delegado da Polícia Federal, Bernardo Barbosa, e certamente nós faremos auditoria em todos os contratos, de todas as áreas, mas sem paralisar o governo”.
Witzel fez um apelo também para que os deputados estaduais mantenham o veto de Pezão à emenda que proíbe a privatização da Cedae. Mesmo sendo contra a venda da estatal, o governador eleito pediu que o veto seja mantido para evitar que o Estado perca o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que impediria o pagamento do salário dos servidores em dezembro deste ano. A venda da estatal é uma das exigências da União para a execução do RRF do Estado. Caso não cumpra as exigências estabelecidas, o Rio corre o risco de ter de ressarcir em R$ 18,8 bilhões os cofres federais.
“Faço aqui um apelo aos deputados para que, neste momento, nós mantenhamos o veto. Não que isso signifique a venda da Cedae. Ela não será vendida. É um compromisso meu que já assumi na campanha. Mas se houver a finalização do Regime de Recuperação Fiscal, os salários podem sequer ser pagos e os servidores podem passar por momentos de dificuldade”, disse o governador eleito. Para Witzel, se o Rio perder o acordo que garante socorro financeiro da União, o Estado pode entrar em “colapso financeiro” já em dezembro deste ano.
Em setembro deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou uma emenda proibindo a privatização de Cedae. A emenda foi vetada pelo governador Pezão. Agora, a Casa pode manter ou derrubar o veto do governador, que foi afastado do cargo visto que foi preso. Witzel quer manter a companhia sob administração do Estado. “Só é possível vender uma empresa pública se for deficitária, se não seria um contrassenso com a Lei de Responsabilidade Fiscal vender empresa que dá lucro”, disse o governador eleito.
Cientistas políticos opinam
Para o cientista político Eduardo Barbabela, doutorando Instituto de Estudos Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), a prisão de Pezão não trará grande prejuízo para o estado, já que seu mandato está em reta final. “Neste primeiro momento, não há um prejuízo real. O maior efeito está na Alerj. As prisões mais recentes, de deputados do MDB e até do então presidente da Assembleia, mostram uma organização de uma agenda de corrupção. Resta saber como será a relação do governador eleito, Wilson Witzel, com os deputados do MDB. Todos os tipos de alianças são possíveis”, destacou.
O também cientista político Eurico Figueiredo, diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia o cenário político fluminense no mesmo sentido. “A transição não será afetada. A prisão tem um impacto, mas sem tirar a normalidade política e administrativa do Estado. Um impacto negativo de todas essas prisões é uma demanda cada vez maior da sociedade pelo respeito à coisa pública. E o negativo é que gera uma ansiedade na população se o estado, e até o país, não vão desmoronar”

Linha sucessória
Na linha sucessória do governo do Rio, figura agora o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza. Isto acontece porque o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, está em prisão domiciliar desde março deste ano. O atual presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano, não poderia assumir o governo pois o sucessor de Picciani é o deputado Wagner Montes. Segundo nota da Alerj, Montes vem renovando uma licença médica a cada 30 dias. Assim, Ceciliano é, na verdade, o segundo vice-presidente. Ou seja, interino do interino.
Dornelles já havia assumido a função em 2016, quando Pezão se afastou para tratar um câncer. Na ocasião, o governo do Estado do Rio decretou “estado de calamidade financeira”, às vésperas dos Jogos Olímpicos de 2016. Dornelles é um político experiente com vários mandatos como parlamentar no Congresso Nacional. Foi ministro dos governos José Sarney e Fernando Henrique Cardoso. É sobrinho do ex-presidente Tancredo Neves e primo em segundo grau do senador Aécio Neves (PSDB-MG). (Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)