O Ministério Público do Rio (MPRJ) colocou em xeque o orçamento do governo do estado para políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. Segundo o Laboratório de Análise de Orçamentos de Políticas Públicas (LOPP) do MPRJ, do total do orçamento de 2015 a setembro de 2108, 4,76% das despesas liquidadas foram destinadas ao segmento infanto-juvenil, ou seja, R$ 10,26 bilhões. Para efeito de comparação, o LOPP/MPRJ levantou que a liquidação de parte da dívida pública chegou a R$ 14,1 bilhões, quer dizer, praticamente R$ 4 bilhões de diferença. Além disso, dos R$ 10,26 bilhões, 96% foram gastos com pessoal e encargos, sobrando apenas 3,65% para o cumprimento das atividades-fim.
Para a promotora Eliane de Lima Pereira, coordenadora da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, a situação descortina a realidade da infância e adolescência no estado: “Agora, nós começamos a entender a situação absurda de vulnerabilidade nessas faixas etárias. Os recursos são mal gastos, o que leva ao comprometimento das políticas públicas”.
Outro ponto que desperta um forte debate é a diferença do percentual de despesas planejadas e liquidadas, ou melhor, realizadas. Em 2015, por exemplo, 88,59% do que foi programado foi posto à frente. Em 2016, houve uma pequena queda: 84,92%; já em 2017, um aumento, com 90,02%.
Em 2018, a percentagem viveu uma intensa queda: 38,86% até setembro —o levantamento não pôde incluir outubro, novembro e dezembro. Com a crise fiscal, no entanto, o MP aposta que não haverá crescimento este ano, configurando-se o pior cenário do quadriênio, numa redução em torno de 70% em relação ao ano de 2015.
Para o MP, a forma como o estado gasta a verba compromete obras fundamentais ao segmento infanto-juvenil. No planejamento do governo, por exemplo, havia a construção de mais quatro unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) para reduzir o quadro de superlotação que dura há décadas.