A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por meio de liminar, suspender o corte de 184 equipes de saúde da família anunciado pelo prefeito Marcelo Crivella. Atendendo a uma ação popular da bancada do PSOL na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a decisão do juiz titular da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Marcelo Alvarenga Leite, impede, ao menos temporariamente, a extinção de 1.400 postos de trabalho no município do Rio de Janeiro.
A medida proposta pela prefeitura afetaria pelo menos 644 mil pessoas, conforme o JORNAL DO BRASIL informou ontem. O cálculo, feito pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro (Sinmed/RJ), leva em consideração que cada equipe de saúde da família é responsável pelo atendimento de, pelo menos, 3.500 pacientes, como prevê o Programa de Saúde da Família (PSF).
Segundo a decisão judicial, a gestão municipal deverá apresentar, no prazo máximo de 15 dias, documentos a respeito da “reorganização da atenção básica”, detalhando o impacto que a mudança trará para a população. Na decisão, o magistrado cobra informações sobre “a especialidade dos profissionais desabilitados, quantos permanecerão, qual a quantidade de profissionais, e se este número atenderá de forma eficiente a necessidade da população”.
A decisão favorável ao pedido dos parlamentares foi apenas para as equipes de saúde da família, não se estendendo às 55 equipes de saúde bucal, que também seriam extintas.
O anúncio da redução das equipes foi formalizado no fim de outubro pelo secretário da Casa Civil, Paulo Messina. Na ocasião, Messina avaliou que o crescimento “foi cadenciado até 2016”, quando deu “um salto maior do que a capacidade da Prefeitura de manter o serviço”. Ainda de acordo com informações da gestão municipal, “quase 300 equipes foram contratadas no segundo semestre de 2016, ano eleitoral, e foram distribuídas para regiões que já contavam com boa cobertura de saúde”.
Para o vereador Paulo Messina, integrante da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, um dos autores da ação, a reestruturação carece de comprovação de que não afetará a vida da população. “Só tivemos acesso a um documento que seria um estudo, mas não é nada oficial. Muitos seriam atingidos por esses cortes, e os profissionais vêm sendo humilhados com salários atrasados”, destacou.
Desde o dia 1º de novembro, profissionais estão em greve nas clínicas da família do município, só atendendo os casos mais urgentes. A paralisação foi considerada legal pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT/RJ). Procurada, a prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão, mas continuará “buscando as melhores condições para os serviços de Saúde aos cariocas”.