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TJRJ recebe 44º Fórum Nacional dos Juizados Especiais

"Judicialização das Relações Sociais" é o tema da edição

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Instituto Justiça e Cidadania e a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizam entre os dias 21 e 23 de novembro, no auditório do TJRJ, o 44º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento será aberto oficialmente para o credenciamento às 8h30 e terá como tema a "Judicialização das Relações Sociais", com a presença de diversas autoridades.

O foco principal da edição será o impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e na geração de demandas, com destaque para a falta de mecanismos para a regulação de conflitos nas relações de consumo, assim como para a intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas na área da Saúde, financeira, telefonia, energia elétrica, setor imobiliário, entre outros.

No dia 21, o Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, fará a palestra de abertura, sobre "A Intervenção Judicial nas Relações Sociais". No dia seguinte (22), o Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, fará palestra sobre "A Matriz Constitucional dos Juizados Especiais – 30 anos de CRFB", e, no dia 23, o encerramento contará com a presença do Ministro Luiz Fux, vice presidente do STJ.

O evento é gratuito e será realizado no auditório Antonio Carlos Amorim, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rua Erasmo Braga, 115, 4º andar. A programação e a página de inscrição estão disponíveis no site do Instituto Justiça e Cidadania.