Convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi assinado nesta segunda (12) para que o TJ implante o sistema de tramitação processual por meio eletrônico, chamado de Processo Judicial Eletrônico (PJe)
O termo de compromisso foi assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antonio Dias Toffoli, e pelo presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernando de Souza, em cerimônia no gabinete de Souza, na presença de membros do Conselho Superior da Magistratura, do CNJ, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo Toffoli, a informatização do Judiciário é uma política pública “clara e bem definida” pelo CNJ, que também tem o entendimento de que a melhor maneira de fazê-lo é “por intermédio de uma ferramenta única”, o PJe. Ele destacou que a versão atual do programa permite a construção de modo colaborativo entre todos os tribunais envolvidos.
“Para que essa colaboração funcione, o Conselho assumiu para si o desafio de construir uma rede de governança, que permita o protagonismo de todos os envolvidos. Hoje, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passa a integrar formalmente essa rede de governança. Implantar e atuar na construção constante do PJe é promover uma política de estado, é imaginar o futuro e construí-lo”, afirmou.
Necessidades
Toffoli explicou que, com isso, as necessidades apresentadas por cada tribunal, mais do que resolver questões próprias, “beneficiarão os diversos tribunais que possuem demandas semelhantes de aprimoramento”.
“É uma política pública que inegavelmente trará benefícios a todo o sistema de justiça, e ao fim e ao cabo, benefícios ao jurisdicionado. Esses instrumentos também permitem e permitirão uma maior transparência do Poder Judiciário, que é, sem dúvida nenhuma, uma demanda hoje de toda a sociedade”, afirmou o presidente do STF e do CNJ.
Para o desembargador Milton Fernando de Souza, o sistema representa um avanço tecnológico, que beneficiará a Justiça do estado.
“Esse sistema é o mais barato para o tribunal, ele vai permitir a comunicação do TJRJ com os demais tribunais e com o CNJ. É um sistema que será único para a primeira e a segunda instância”, disse.
O objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário. Segundo o CNJ, o projeto foi desenvolvido “a partir dos requisitos definidos pela Justiça Federal”, com revisões feitas no âmbito do próprio CNJ, que desenvolveu um software com a colaboração de diversos tribunais.