Documento exigido pela atual legislação de segurança contra incêndio e pânico, o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros é peça raríssima nos museus e em outros equipamentos culturais do Rio. Para se ter uma ideia, nenhum dos 14 museus administrados pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), no Estado do Rio, possui a certidão que comprova se as medidas de segurança exigidas pela legislação, entre as quais extintores, iluminação e sinalização de segurança, caixas de incêndio e portas corta-fogo, estão em conformidade com as condições arquitetônicas do imóvel. Seis dessas unidades foram alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF), que, ontem, pediu o fechamento imediato dos equipamentos. A justificativa era o risco ao qual público e funcionários estariam expostos. À noite, porém, o pedido foi negado pela juíza titular da 27ª Vara Federal, Geraldine Pinto Vidal de Castro, que considerou o pedido “drástico” tanto para a população como para os funcionários. Ela deu 30 dias para que os seis museus federais façam melhorias em seus sistemas de segurança.
Entre os espaços mais visitados pelo público, como o Museu Histórico Nacional e o Museu Nacional de Belas Artes, ambos no Centro; o Museu da República, no Catete; e o Museu Imperial, em Petrópolis, as justificativas do corpo administrativo para a falta de posse do documento são praticamente as mesmas: “estamos nos adequando”, “já fizemos o projeto necessário e estamos aguardando aprovação” ou “estamos em contato com o Corpo de Bombeiros”. A dificuldade em se adequar às regras da corporação estaria atrelada ao fato de os prédios serem históricos. Neste caso, quaisquer mudanças para atender aos requisitos exigidos devem ser autorizados previamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Localizado na Praça Marechal Âncora, na região portuária da cidade, o Museu Histórico Nacional foi um dos museus alvo do pedido de interdição feito pela procuradora Solange Braga, do MPF/RJ. Ali, além de 9 mil metros quadrados de área aberta ao público, há galerias com exposições, de longa duração e temporárias, e uma biblioteca especializada em História do Brasil, História da Arte, Museologia e Moda, além do Arquivo Histórico, com importantes documentos manuscritos, aquarelas, ilustrações e fotografias.
O prédio é um dos que não têm o documento exigido pelo Corpo de Bombeiros. O diretor alega que aguarda aprovação de projeto executivo pela corporação. Depois disso, seriam feitas algumas modificações necessárias para a obtenção da autorização definitiva. Uma das exigências é fazer com que as portas históricas do museu abram para fora, e não para dentro da edificação, como hoje. “Não temos, ainda, esse documento. Mas já submetemos o projeto executivo à aprovação do Corpo de Bombeiros. Agora, estamos aguardando resposta deles para começarmos a fazer as mudanças necessárias. Mas tudo isso é um processo, que inclui muitas conversas com o Iphan”, diz o historiador Paulo Knauss, diretor do museu.
A procuradora Solange Braga contesta a versão de Knauss. Segundo ela, pelas informações obtidas pelo MPF, até agora não há registro de emissão do “laudo de exigências” na corporação. O documento é a primeira etapa para obtenção do certificado definitivo, quando o Corpo de Bombeiros lista as exigências necessárias para obter a certidão. “Sequer acionaram o Corpo de Bombeiros. Isso é grave”, denuncia ela. Questionada sobre o fato de o pedido de fechamento dos museus sem documentação adequada só ter sido feito após o incêndio do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, Solange admitiu que mudou de conduta depois da tragédia. “Antes me parecia correta a postura de se preferir um museu caindo aos pedaços aberto do que fechado. Mas, depois desse episódio do Museu Nacional, não dá mais para aceitar que os funcionários e um acervo tão importante corram risco. São museus que eu não vou nem mando minha filha, porque, do jeito que estão, representam risco”, diz.
A dificuldade de regularizar a situação não é exclusiva dos museus. Equipamentos culturais como o Theatro Municipal e a Biblioteca Nacional também não possuem o certificado. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a Biblioteca só conta com o laudo de exigências. Já o Theatro informou que está “em processo licitatório para obtenção de novo Certificado de Aprovação”. Uma das pendências seria referente à mureta do balcão nobre, que a corporação exige que seja mais alta, por questões de segurança. A alteração, porém, esbarra no Iphan. A administração informou ainda que o “sistema de bombas, reserva técnica de 380.000 litros, hidrantes, sprinklers, extintores, pára-raios, gerador e luz de emergência” estão em funcionamento, “porém aguardando revisão anual, contratada com empresa credenciada no CBMERJ conforme a norma”.
Para Carlos Fernando Andrade, ex-superintendente regional do Iphan e ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), falta diálogo entre o Corpo de Bombeiros e os equipamentos culturais históricos. “O que se percebe, na prática, é uma visão muito estática da corporação. As exigências do Corpo de Bombeiros não atendem as especificidades de um prédio histórico. Falta diálogo”, critica.
Chefe da representação regional do Ibram no Rio, Vera Mangas, afirma, no entanto, que as conversas estão em curso. “Assinaremos com o Corpo de Bombeiros um Termo de Acordo de Cooperação no dia 19. A intenção é avançarmos na questão da prevenção de incêndio. Falta o certificado que atende todas as exigências da corporação, mas nossos museus têm brigada de incêndio de prevenção”, afirma Vera, surpresa com o pedido do MPF: “Recebemos na segunda-feira uma solicitação de informações, com cinco dias para resposta. Estamos dentro do prazo”.