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Perde e ganha de Garotinho

Ex-governador tem a candidatura impugnada pelo TRE, mas pode continuar em campanha

Jornal do Brasil SÔNIA APOLINÁRIO, sonia.apolinario@jb.com.br

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) indeferiu, por unanimidade, ontem, o registro de candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada a partir de um pedido de impugnação que havia sido proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ).

A sentença do TRE/RJ rejeitou, porém, o pedido feito pela PRE de tutela antecipada para que fosse vetado ao candidato o direito de campanha, uma vez que ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Eu já imaginava o resultado porque as decisões do TRE têm sido políticas. Pelo menos, houve um mal menor: foi rejeitada a proposta de proibir que eu faça campanha enquanto eu recorro ao TSE. A campanha continua firme, forte e vitoriosa”, declarou Garotinho.

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Tribunal do TRF-2 na terça-feira: nova condenação pode valer outra impugnação (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Em agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pediu a impugnação de 24 candidaturas, dentre elas, a de Anthony Garotinho, “por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro”.

O TJ havia condenado o ex-governador, em julho, em um processo por desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no Estado em 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual de Governo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acatou pedido da defesa de Garotinho para suspender o acórdão do TJ que manteve a condenação que suspendeu seus direitos políticos por oito anos, confirmando as decisões anteriores.

“São igualmente graves as condutas de lesionar dolosamente o erário para enriquecimento próprio ou de terceiros. E tanto um quanto o outro ensejam a inelegibilidade prevista em lei”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

A PRE argumentou ainda que não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões que configurem causas de inelegibilidade, conforme súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda que consiga se livrar, no TSE, da condenação de ontem, no TRE, a candidatura de Garotinho corre o risco de nova impugnação por conta da sua condenação, na terça-feira, por formação de quadrilha, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Caso o ex-governador seja derrotado no TSE, existe a possibilidade da sua coligação Para o Povo Voltar a Ser Feliz lançar sua vice, a vereadora de Duque de Caxias, Leide (PRB), como candidata ao governo do Rio de Janeiro. Para isso, a substituição terá que ser feita até dez dias depois da decisão da impugnação da candidatura e 20 dias antes da eleição.

Mais dois deferidos

Ontem, mais duas candidaturas ao governo do Rio de Janeiro foram deferidas pelo TSE: Pedro Fernandes (PDT) e Wilson Witzel (PSC). Até o momento, quatro das 12 candidaturas foram deferidas. Até o final da tarde de ontem, o site do TSE informava que a candidatura de Garotinho estava “aguardando julgamento”.



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