PEC aprovada pelo Senado é inconstitucional e afronta a democracia, diz ex-presidente do STF

'Essa PEC é flagrantemente inconstitucional, porque atinge o direito à democracia, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição', afirma Carlos Velloso

Foto: STF
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O ex-presidente do STF, Carlos Velloso diz que a PEC aprovada nessa quinta-feira (30) pelo Senado "é flagrantemente inconstitucional, porque atinge o direito à democracia, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição".

O jurista, que presidiu o STF de 1999 a 2001 e atuou na Corte de 1990 a 2006, diz em entrevista ao jornal O Globo que a proposta prejudica a eleição, o voto periódico, que é o fundamento da democracia. Para ele, há uma parcela de responsabilidade do Legislativo em permitir que uma PEC driblando a lei eleitoral seja analisada e, talvez, aprovada.

O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios sociais a três meses das eleições, com custo de mais de R$ 40 bilhões. A legislação proíbe a concessão e a criação de benefícios no ano do pleito, o que só é permitido em casos de calamidade ou emergência. Para contornar essa situação, o texto original da PEC prevê, então, o estado de emergência relacionado ao preço dos combustíveis. (com Brasil 247)

 


 

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