Daniel Silveira é eleito vice-presidente da Comissão de Segurança na Câmara e membro titular da CCJ

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Em uma virada que aponta para uma grande provocação ao Judiciário brasileiro, parlamentar condenado é eleito como titular de uma das comissões mais importantes da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CJJ), através da qual pode até votar sobre sua própria cassação.

Nesta quarta-feira (27), menos de uma semana após ser condenado pelo Supremo Tribunal Eleitoral (STF) e ter recebido o perdão do presidente, Jair Bolsonaro (PL), o deputado, Daniel Silveira (PTB), foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública.

A comissão será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). Houve apenas uma chapa concorrendo ao pleito, e a votação foi marcada por cédulas em branco de parlamentares em protesto contra a escolha do bolsonarista, informou Folha de S. Paulo.

Silveira será o 1º vice-presidente da Comissão de Segurança, o 2º será Junio Amaral (PL-MG).
Ao mesmo tempo, o deputado será membro titular da Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ é uma das comissões mais importantes, responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara.

Agora na CCJ, Daniel Silveira poderá, por exemplo, votar sobre sua própria cassação, uma vez que essa é uma das atribuições do colegiado, relatou a revista Veja. Todos os projetos precisam ser validados por essa comissão, que tem o poder de arquivar ou dar continuidade às propostas.

O deputado continua a circular sem tornozeleira eletrônica desde o dia 17 deste mês, segundo a Folha, mesmo após o pedido de explicação sobre tal ação feito pelo ministro Alexandre de Moraes ontem (27).
De acordo com o a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o equipamento foi desligado por falta de bateria por volta das 18h00 da data mencionada e, desde então, não voltou a funcionar. É de responsabilidade de quem usa mantê-lo carregado.

O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças à democracia e aos ministros do Supremo na última quarta-feira (20), entretanto, após indulto publicado por Bolsonaro na quinta-feira (21), Silveira teve sua condenação "perdoada". (com agência Sputnik Brasil)

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