POLÍTICA
Temer pede para Bolsonaro revogar perdão a Silveira e aguardar conclusão do julgamento no STF
Por POLÍTICA JB
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Publicado em 22/04/2022 às 18:49
Alterado em 22/04/2022 às 18:50
Izael Pereira - O ex-presidente Michel Temer pediu, em nota divulgada nesta sexta-feira (22), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogue o decreto de "graça (perdão) constitucional" concedido ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) e aguarde a conclusão do julgamento do parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento", propõe Temer.
Ainda de acordo com o ex-presidente, somente depois do fim do julgamento na Corte, o Bolsonaro poderia, de acordo com a Constituição, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. "Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade", informa. "Neste entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público", completa.
Daniel Silveira, foi condenado pelo STF na quarta-feira, 20, a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento da Corte. Foram dez votos pela punição e um pela absolvição.
Menos de 24 horas depois da condenação, Bolsonaro saiu em defesa do aliado, editou um inédito decreto e concedeu perdão da pena do deputado. (Agência Estado/Broadcast Político)