Lira garante votação da PEC dos precatórios para essa terça, mesmo com ofensiva do STF

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Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Credit...Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, em entrevista no Papo com Editor, do Broadcast Político, não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá paralisar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Aprovado em primeiro turno na semana passada, o texto será submetido a apreciação dos parlamentares em segundo turno nessa terça (9), pela manhã, garantiu Lira, para quem o placar de votação será ainda mais favorável que os 312 votos da semana passada.

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PDT, o secretário de projetos e ações do governo de São Paulo, Rodrigo Maia (sem partido- RJ) e os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Joyce Hasselman (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Marcelo Freixo (PSB-RJ) entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de liminar para barrar a tramitação da PEC em razão de manobras que teriam contribuído para aumentar o apoio ao texto. Em paralelo, a ministra Rosa Weber suspendeu temporariamente os repasses feitos pelo governo Jair Bolsonaro a parlamentares da base aliada por meio do orçamento secreto. O caso deve ser julgado pelo plenário do STF nesta semana.

"Temos um bom relacionamento com o STF. No tensionamento que houve em setembro sempre atuamos como bombeiros, procurando entendimento, tratando as coisas com muita tranquilidade. Não acredito numa paralisação de votação por uma liminar que venha a obstaculizar a votação", afirmou.

Para Lira, o STF pode se pronunciar sobre a constitucionalidade da PEC dos Precatórios após sua votação, mas não impedir sua votação. "O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade de uma matéria, mas interferir no âmbito de uma matéria eu nunca vi acontecer e espero que não aconteça, porque os poderes se respeitam e sabem das suas atribuições e competências."

O presidente da Câmara ressaltou, porém, ter um bom relacionamento com o STF e lembrou ter atuado como "bombeiro"quando houve tensão entre o Judiciário e o presidente Jair Bolsonaro nos últimos meses. Destacou ainda que agiu da mesma forma ao longo dos protestos contra os ministros no feriado de 7 de Setembro, em que apoiadores do presidente ameaçavam invadir a sede do Supremo.

Lira disse lamentar o que considera a judicialização da política. "Com relação a medidas judiciais, eu lamento sempre quando se judicializa a política. Não pode, o tempo todo, ganhar votações de um a 312, de um a 408, de um a 360. Necessariamente, tudo que estamos tratando é matéria interna corporis do poder legislativo", afirmou.

Para o presidente da Câmara, o debate em torno da PEC dos Precatórios foi politizado, mas os parlamentares não devem esquecer que a prioridade do texto é resolver o problema da fome no País. (Anne Warth, Gustavo Porto e Sofia Aguiar/Broadcast Político/Agência Estado)

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