Além de Bolsonaro: Veja quem são os outros acusados por CPI

Relatório de Renan Calheiros pediu indiciamento de 66 pessoas

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O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado sobre a Covid-19 (CPI) apresentado nesta quarta-feira (20) tem uma lista de pedidos de indiciamento pelos mais diversos crimes de 66 pessoas, entre as quais, o presidente Jair Bolsonaro.

O acordo entre os senadores do chamado "G7", que fazem oposição ao mandatário, ainda inclui duas empresas.

Confira a lista completa

Eduardo Pazuello – Ex-Ministro da Saúde –art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Marcelo Antônio C. Queiroga Lopes – Ministro da Saúde - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal;

Onyx Dornelles Lorenzoni – Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal e art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma;

Ernesto Henrique Fraga Araújo – Ex-ministro das Relações Exteriores - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29; todos do Código Penal;

Wagner de Campos Rosário – Ministro-chefe da Controladoria Geral da União - art. 319 (prevaricação) do Código Penal;

Antônio Elcio Franco Filho – Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Mayra Isabel Correia Pinheiro – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Roberto Ferreira Dias – Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde - art. 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Cristiano Alberto Hossri Carvalho – Representante da Davati no Brasil - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Luiz Paulo Dominguetti Pereira – Representante da Davati no Brasil - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Rafael Francisco Carmo Alves – Intermediador nas tratativas da Davati - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

José Odilon Torres da Silveira Júnior – Intermediador nas tratativas da Davati - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Marcelo Blanco da Costa – Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Emanuela Batista de Souza Medrades – Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa - arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Túlio Silveira – Consultor jurídico da empresa Precisa - arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Airton Antonio Soligo - Ex-assessor especial do Ministério da Saúde - art. 328, caput (usurpação de função pública);

Francisco Emerson Maximiano – Sócio da empresa Precisa - arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Danilo Berndt Trento - Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa - 337- L, inciso V (fraude em contrato) do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Marcos Tolentino da Silva – Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank - art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Ricardo José Magalhães Barros – Deputado Federal - art. 286 (incitação ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Flávio Bolsonaro – Senador da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Eduardo Bolsonaro – Deputado Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Bia Kicis – Deputada Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Carla Zambelli – Deputada Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Carlos Bolsonaro – Vereador da cidade do Rio de Janeiro - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Osmar Gasparini Terra – Deputado Federal - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

Fábio Wajngarten – ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal - art. 319 (prevaricação) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal;

Nise Hitomi Yamaguchi – Médica participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

Arthur Weintraub - ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

Carlos Wizard Martins – Empresário e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

Paolo Marinho de Andrade Zanotto – biólogo e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

Luciano Dias Azevedo – Médico e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

Mauro Luiz de Brito Ribeiro – Presidente do Conselho Federal de Medicina - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

Walter Souza Braga Netto – Ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

Allan Lopes dos Santos – Blogueiro suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Paulo de Oliveira Eneas – Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Luciano Hang – Empresário suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Otávio Oscar Fakhoury – Empresário suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Bernardo Kuster – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Oswaldo Eustáquio – Blogueiro suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Richards Pozzer – Artista gráfico suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Leandro Ruschel – Jornalista suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Carlos Jordy – Deputado Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Filipe G. Martins – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Técio Arnaud Tomaz – Assessor especial da Presidência da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Roberto Goidanich - Ex-presidente da FUNAG - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Roberto Jefferson – Político suspeito de disseminar fake News - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Raimundo Nonato Brasil – Sócio da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Andreia da Silva Lima – Diretora-executiva da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Carlos Alberto de Sá - Sócio da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Teresa Cristina Reis de Sá - Sócio da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

José Ricardo Santana – Ex-secretário da Anvisa - art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria – Lobista - art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

Daniella de Aguiar Moreira da Silva – Médica da Prevent Senior - art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14, todos do Código Penal;

Pedro Benedito Batista Júnior – Diretor-executivo da Prevent Senior - arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Paola Werneck – Médica da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal;

Carla Guerra - Médica da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Rodrigo Esper - Médico da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Fernando Oikawa - Médico da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Daniel Garrido Baena – Médico da Prevent Senior - art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

João Paulo F. Barros – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

Fernanda de Oliveira Igarashi – Médica da Prevent Senior - art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

Fernando Parrillo - Dono da Prevent Senior - arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Eduardo Parrillo - Dono da Prevent Senior - arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Flávio Adsuara Cadegiani – Médico que fez estudo com proxalutamida - art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

E os pedidos contra duas empresas:

Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA. – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013;

VTC Operadora Logística LTDA (VTCLog) - art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.(com agência Ansa)

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado sobre a Covid-19 (CPI) apresentado nesta quarta-feira (20) tem uma lista de pedidos de indiciamento pelos mais diversos crimes de 66 pessoas, entre as quais, o presidente Jair Bolsonaro.

O acordo entre os senadores do chamado "G7", que fazem oposição ao mandatário, ainda inclui duas empresas.

Confira a lista completa:

Eduardo Pazuello – Ex-Ministro da Saúde –art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Marcelo Antônio C. Queiroga Lopes – Ministro da Saúde - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal;

Onyx Dornelles Lorenzoni – Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal e art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma;

Ernesto Henrique Fraga Araújo – Ex-ministro das Relações Exteriores - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29; todos do Código Penal;

Wagner de Campos Rosário – Ministro-chefe da Controladoria Geral da União - art. 319 (prevaricação) do Código Penal;

Antônio Elcio Franco Filho – Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Mayra Isabel Correia Pinheiro – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Roberto Ferreira Dias – Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde - art. 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Cristiano Alberto Hossri Carvalho – Representante da Davati no Brasil - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Luiz Paulo Dominguetti Pereira – Representante da Davati no Brasil - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Rafael Francisco Carmo Alves – Intermediador nas tratativas da Davati - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

José Odilon Torres da Silveira Júnior – Intermediador nas tratativas da Davati - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Marcelo Blanco da Costa – Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Emanuela Batista de Souza Medrades – Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa - arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Túlio Silveira – Consultor jurídico da empresa Precisa - arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Airton Antonio Soligo - Ex-assessor especial do Ministério da Saúde - art. 328, caput (usurpação de função pública);

Francisco Emerson Maximiano – Sócio da empresa Precisa - arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Danilo Berndt Trento - Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa - 337- L, inciso V (fraude em contrato) do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Marcos Tolentino da Silva – Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank - art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Ricardo José Magalhães Barros – Deputado Federal - art. 286 (incitação ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Flávio Bolsonaro – Senador da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Eduardo Bolsonaro – Deputado Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Bia Kicis – Deputada Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Carla Zambelli – Deputada Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Carlos Bolsonaro – Vereador da cidade do Rio de Janeiro - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Osmar Gasparini Terra – Deputado Federal - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

Fábio Wajngarten – ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal - art. 319 (prevaricação) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal;

Nise Hitomi Yamaguchi – Médica participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

Arthur Weintraub - ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

Carlos Wizard Martins – Empresário e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

Paolo Marinho de Andrade Zanotto – biólogo e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

Luciano Dias Azevedo – Médico e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

Mauro Luiz de Brito Ribeiro – Presidente do Conselho Federal de Medicina - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

Walter Souza Braga Netto – Ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

Allan Lopes dos Santos – Blogueiro suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Paulo de Oliveira Eneas – Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Luciano Hang – Empresário suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Otávio Oscar Fakhoury – Empresário suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Bernardo Kuster – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Oswaldo Eustáquio – Blogueiro suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Richards Pozzer – Artista gráfico suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Leandro Ruschel – Jornalista suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Carlos Jordy – Deputado Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Filipe G. Martins – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Técio Arnaud Tomaz – Assessor especial da Presidência da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Roberto Goidanich - Ex-presidente da FUNAG - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Roberto Jefferson – Político suspeito de disseminar fake News - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Raimundo Nonato Brasil – Sócio da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Andreia da Silva Lima – Diretora-executiva da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Carlos Alberto de Sá - Sócio da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Teresa Cristina Reis de Sá - Sócio da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

José Ricardo Santana – Ex-secretário da Anvisa - art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria – Lobista - art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

Daniella de Aguiar Moreira da Silva – Médica da Prevent Senior - art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14, todos do Código Penal;

Pedro Benedito Batista Júnior – Diretor-executivo da Prevent Senior - arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Paola Werneck – Médica da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal;

Carla Guerra - Médica da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Rodrigo Esper - Médico da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Fernando Oikawa - Médico da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Daniel Garrido Baena – Médico da Prevent Senior - art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

João Paulo F. Barros – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

Fernanda de Oliveira Igarashi – Médica da Prevent Senior - art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

Fernando Parrillo - Dono da Prevent Senior - arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Eduardo Parrillo - Dono da Prevent Senior - arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Flávio Adsuara Cadegiani – Médico que fez estudo com proxalutamida - art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

E os pedidos contra duas empresas:

Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA. – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013;

VTC Operadora Logística LTDA (VTCLog) - art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

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