Senado declara guerra a Guedes e complica pauta do governo

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O Senado está em guerra declarada com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A insatisfação com o chefe da pasta cresceu nos últimos dias e o risco de a pauta econômica patrocinada pelo governo "subir no telhado" aumentou nos bastidores. Fontes ouvidas pelo Broadcast Político dizem que há fortes chances de nenhum grande projeto patrocinado por Guedes ser aprovado até as eleições de 2022.

Os projetos prioritários para a equipe econômica para este semestre, como o da BR do Mar e o da privatização dos Correios, devem ficar em banho-maria. A votação do primeiro foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 31. O envio de uma medida provisória sobre o marco das ferrovias, na contramão de um projeto de lei tramitando no Senado, azedou ainda mais o clima e aumentou o mal-estar dos parlamentares com o governo. A comissão pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a devolução da MP.

Nos corredores, senadores relatam desconfiança com o governo e afirmam que Guedes ficou desmoralizado ao tentar pintar um quadro otimista do País diante dos graves problemas fiscais e econômicos e ao repetir a postura do presidente Jair Bolsonaro em um clima belicoso com os senadores. "Ele fala coisas desconexas, vem na cabeça dele e ele fala. Chegou a falar que o presidente do Senado foi puxado pela CPI. Imagina que falta de veracidade dizer uma coisa dessa", comentou o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), ao Broadcast Político.

Para piorar o clima com o ministro, a CAE encaminhou uma lista de 126 propostas com impacto econômico ao Ministério da Economia, provocando temor de uma "pauta bomba". A relação de projetos, ao qual o Broadcast Político teve acesso, tem propostas apresentadas desde ano passado no Senado. As medidas vão desde isenções de impostos a setores e categorias atingidos pela pandemia de covid-19 até novas rodadas de socorros a Estados e municípios.

A comissão pediu que o ministério se manifeste sobre o impacto econômico e orçamentário das propostas antes da votação. A própria análise técnica, porém, é tema de embate entre o Senado e o Ministério da Economia. No último dia 24, o colegiado aprovou um projeto para tornar dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.

Ao aprovar a proposta, a CAE ignorou uma manifestação do Ministério da Economia que apontou renúncia fiscal de R$ 12,6 bilhões em 2022. A Consultoria de Orçamento do Senado estimou o impacto diferente, de R$ 25 milhões em um ano, e a projeção menor foi adotada no parecer.

Apesar do temor da equipe econômica, o presidente da comissão reforça que não dará aval para nenhuma bomba fiscal,. "Na CAE, não passa nada que for bomba fiscal, tenho compromisso com o meu povo, com o Brasil. O que fragiliza a economia e o ajuste fiscal são as declarações inconsistentes, erradas e um tanto irresponsáveis do presidente da República com a insegurança do ministro da Economia", disse Alencar à reportagem.

Nesta semana, a Medida Provisória 1.045/2021, a do "pacotão trabalhista", deve perder os jabutis patrocinados pelo governo e aprovados na Câmara, concretizando outro embate entre o Senado e o governo na pauta econômica. A criação de novos programas alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por meio de uma medida criada para renovar um programa emergencial da pandemia de covid-19 enfrenta resistências na Casa.

Outra proposta que é considerada praticamente "enterrada" no Senado é a reforma tributária. Tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ampla quanto a reforma do Imposto de Renda, esta patrocinada pelo governo na Câmara, enfrentam oposição de senadores. Os parlamentares se recusam a aprovar uma medida que diminua a arrecadação dos Estados e municípios sem compensação financeira. Além disso, não querem criar uma alíquota para tributar lucros e dividendos, nem mesmo em troca da aprovação do novo Refis, que saiu do Senado e aguarda análise dos deputados.

Em meio ao impasse, Pacheco e Guedes se reuniram na residência oficial do Senado na segunda-feira, 29. O principal tema tratado foi uma solução para o pagamento dos precatórios, mas os dois fizeram questão de dar declarações na tentativa de amenizar o clima. A movimentação do presidente do Senado para uma candidatura ao Planalto em 2022 pelo PSD vem sendo criticada por aliados do governo. O senador tem evitado admitir que é candidato para não comprometer a condução da pauta no Congresso.

A proposta com mais chances de avanços é a reforma administrativa, mas deve sair bem diferente do conteúdo enviado inicialmente pelo governo, conforme relatos feitos nos bastidores. "Por mais que divergências aconteçam, o diálogo precisa sempre existir. Entre Câmara e Senado e entre ambos, Congresso Nacional, com as instâncias de Poderes, especialmente do poder Executivo", disse Pacheco em declaração à imprensa ao lado de Guedes após a reunião. (Daniel Weterman/Agência Estado)