POLÍTICA
TCU acredita que houve 'omissão' por parte do governo no combate à pandemia e leva caso ao Congresso
Por JORNAL DO BRASIL, [email protected]
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Publicado em 27/07/2021 às 07:55
Alterado em 27/07/2021 às 07:58
O Tribunal de Contas da União (TCU), diante do que identifica como "omissão" e "hesitação" do governo do presidente Jair Bolsonaro em assumir liderança no combate à pandemia da covid-19, sugeriu nessa segunda (27) que o Congresso debata medidas legislativas que possam melhorar o planejamento para futuras crises.
Ao analisar o trabalho de núcleos criados para planejar respostas e mitigar efeitos da pandemia, o TCU concluiu que o governo "não vem exercendo a contento" suas atribuições de planejador central para elaborar cenários, identificar riscos e estabelecer ações.
O processo avaliou a governança do Comitê de Crise do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da covid-19 (CCOP).
"O que se tem observado é uma certa hesitação do governo central em assumir o protagonismo que dele é esperado na condução das ações de combate à grave crise de saúde, assim como coordenar a adoção de ações nas diversas áreas de atuação estatal e em conjunto com os demais entes federados", afirmou o ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho.
Ao prestar informações ao TCU sobre monitoramento de leitos disponíveis nos estados, o CCPO alegou que se trata de uma atribuição do Ministério da Saúde. O tribunal concordou, mas alertou para a falta de articulação entre os órgãos.
Entretanto, o ministro ressaltou que essa não pode ser justificativa para abrir mão do planejamento.
"Não se está diante de uma situação que inviabilize o processo de planejamento, uma vez que, em temas ainda desconhecidos, como é o caso da pandemia e de suas consequências, pode o gestor público servir-se da elaboração de cenários possíveis e da avaliação e gestão de riscos", afirmou.
Os ministros do TCU concordaram em enviar as conclusões à CPI da Covid no Senado e demais comissões do Congresso para "subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental para o futuro enfrentamento de crises dessa natureza". (com agência Sputnik Brasil)