Alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (9) que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 “configura crime de responsabilidade”.

Na quinta-feira (8), o chefe do Executivo voltou a defender a implementação do voto impresso no país e disse que em 2022 “ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições".

Nesta sexta, Bolsonaro chamou Barroso de “idiota” e “imbecil”, voltou a criticar as urnas eletrônicas e disse que “a fraude está no TSE”.

"A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014", declarou o mandatário, repetindo a acusação infundada de que o então candidato Aécio Neves (PSDB) teria vencido o pleito contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Por meio de nota, o magistrado classificou as afirmações do presidente como “lamentáveis”, afirmou que Bolsonaro foi instado a apresentar as provas de fraudes que diz ter sobre as eleições e que nada apresentou. Acrescentou que a realização de eleições “é pressuposto do regime democrático”.

“Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, disse Barroso.(Folhapress)

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO TSE

TSE reforça que, desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude

"Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

"1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

"2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

"3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

"4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

"5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade."