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Política

Ônus moral e Conselho de Segurança: quais são as consequências da inadimplência do Brasil na ONU?

O Brasil corre o risco de perder o direito de voto em todas as instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU), a partir de janeiro, se não pagar pelo menos US$ 113,5 milhões (R$ 608,7 milhões) até o dia 31 de dezembro

AP Photo / Bebeto Matthews
Credit...AP Photo / Bebeto Matthews

Para Fausto Godoy, ex-embaixador e professor de Relações Internacionais, a inadimplência do Brasil com a ONU faz mal para a imagem do país. "Antes de tudo existe esse ônus moral que significa ser inadimplente de uma organização internacional como a ONU".

Para Godoy, a dívida pode gerar dúvidas inclusive de outros países sobre a situação econômica brasileira.

"A questão é o que essa imagem transmite para a própria ONU e também para os demais membros da ONU. Só o fato de ficar inadimplente já é um sinal de eventual desinteresse ou falta de meios para poder cumprir [a dívida]", explicou, em entrevista à agência de notícias Sputnik Brasil.

O pagamento dos US$ 113,5 milhões (R$ 608,7 milhões) não quitaria toda a dívida acumulada pelo governo brasileiro, que chega a US$ 386 milhões (R$ 2.07 bilhões) e inclui contribuições orçamentárias para missões de paz, mas é a quantia mínima para evitar punição.

Quando a dívida acumulada supera o valor total das contribuições devidas nos dois anos anteriores, perde-se o direito de votar.

Para Leonardo Trevisan, professor de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM/SP), a dívida do Brasil não representa um valor significativo do Produto Interno Bruto (PIB) do país e que, por isso, o governo brasileiro deveria se esforçar para pagar parte do valor ainda este ano.

"É incompreensível para o Brasil, com as perspectivas de projetar seu poder econômico como a economia brasileira, ficar com uma imagem manchada por uma dívida que é bastante pequena em relação ao PIB do país", afirmou.

Três países estouraram o limite da dívida acumulada: São Tomé e Príncipe, Somália e Ilhas Comores, mas todos, no entanto, entraram com pedido de perdão na própria ONU. Trevisan citou esses países para dizer que o Brasil deveria pagar a ONU para evitar ficar isolado no cenário internacional.

"Sem dúvida alguma prejudicaria o Brasil em todas as negociações internacionais. Observe que países como São Tomé e Príncipe, Somália e Ilhas Comores fizeram o possível e o impossível para o perdão de suas pequenas dívidas de contribuição exatamente para não perderem espaço no cenário internacional", destacou.

Dívida deixa 'fragilizado' desejo de ocupar cadeira no Conselho de Segurança
Outro ponto destacado por Trevisan é o desejo antigo brasileiro de ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.

"A perda de voz na Assembleia da ONU, a perda de voz nos Conselhos da ONU, deixaria especialmente fragilizada a nossa pretensão de ocupar o espaço de membro permanente no Conselho de Segurança", afirmou.

Ao fazer uma análise sobre o momento atual da diplomacia brasileira, Fausto Godoy se mostrou preocupado com a priorização de "pautas ideológicas" por parte do atual governo. "O que falta nesse momento na diplomacia brasileira é o menor foco nas questões ideológicas e mais foco no que é o interesse perene do Brasil", alertou.

Já Trevisan foi enfático e completou o raciocínio dizendo que "as pretensões geopolíticas" brasileiras ficam prejudicadas com a falta de pagamento da dívida.

"Inadimplentes não projetam poder e são frágeis politicamente e economicamente. As pretensões geopolíticas brasileiras estão diretamente atingidas por essa dívida", completou.(com agência Sputnik Brasil)