O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu nessa segunda-feira uma nova Constituição para o país, que traga mais deveres do cidadão e garanta de fato o equilíbrio entre os Poderes da República.
Segundo ele, que externou a opinião pessoal a favor de uma nova Constituinte em evento virtual da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), a Constituição atual torna o país ingovernável.
“A nossa Constituição, ela, a Constituição Cidadã, o presidente (José) Sarney já dizia, quando a sancionou, que tornaria o país ingovernável e o dia chegou. Temos um sistema ingovernável”, disse o líder, na live Igualdade ao Nascer e Liberdade no Viver, Um Dia Pela Democracia, promovido pela (ABDConst).
O líder citou o déficit primário e a impossibilidade de aumento da carga tributária que recai sobre o contribuinte para argumentar que “não demos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor dos cidadãos”.
“Eu, pessoalmente, defendo nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possa refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra ‘deveres’, porque a nossa carta só tem direitos”, argumentou.
O líder avaliou que apenas “reformar” a Constituição não é suficiente para garantir uma governabilidade no longo prazo.
“Estamos já em uma situação inviável orçamentariamente, não temos mais capacidade de pagar a nossa dívida. Os juros da dívida não são pagos há muitos anos, a dívida só é rolada”, declarou, acrescentando que a situação da dívida traz riscos.
Barros defendeu ainda que um novo texto constitucional possa assegurar o equilíbrio entre os Poderes, aproveitando para criticar o que considera ativismo político do Judiciário, e que haja um contraponto aos responsáveis pela fiscalização.
“O poder fiscalizador ficou muito maior do que os demais... Juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso, nunca respondem por nada”, afirmou.
“E o ativismo político do Judiciário está muito intenso, muito mais do que jamais poderíamos imaginar. Então é preciso, sim, que nós possamos rever o nosso sistema.”
O líder reconheceu que o combate à corrupção tornou-se uma “bandeira” e um “desejo” dos brasileiros, “mas não se pode combater crime cometendo crimes”.
Pouco depois das declarações de Barros, começaram a surgir reações contrárias à posição defendida pelo líder do governo.
“Ricardo Barros, líder do governo, quer uma outra Constituição. Sou contra. O exemplo do Chile não nos serve. Lá, evoluíram da ditadura para a democracia. E aqui? Será que querem o contrário? Sou contra. Viva a Constituição cidadã de 1988!”, publicou o deputado e advogado Fábio Trad (PSD-MS), no Twitter.
Ricardo Barros, líder do governo, quer uma outra constituição. Sou contra. O exemplo do Chile não nos serve. Lá, evoluíram da ditadura para a democracia. E aqui? Será que querem o contrário ? Sou contra. Viva a Constituição cidadã de 1988 !
— Fábio Trad (@f_trad) October 26, 2020
Na mesma rede social, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), professor de Direito Constitucional, classificou a declaração do líder do governo como uma demonstração de “ignorância política e histórica”.
“A CF de 1988 gerou a estabilidade político-institucional que nos permitiu passar por 2 impeachments, crise econômicas e políticas, sem ruptura institucional. O Chile fez ontem o que fizemos em 1988. A Constituição do Chile é da Ditadura de Pinochet, a nossa é da Democracia”, tuitou.
As reações não se limitaram a parlamentares.
Em nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) disse ver com preocupação o que classificou de “declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito”.(com agência Reuters)