A recente realização da COP26 em Glasgow deixou clara a urgência do enfrentamento efetivo da pauta climática. O alcance da neutralização entre emissões e capturas de gases de efeito estufa no ano de 2050 exigirá de todos a definição de ações práticas e especialmente foco na execução e monitoramento. A agenda inclui, além das ações para a neutralização, medidas de mitigação e adaptação de efeitos já vividos por toda a sociedade.

As discussões internacionais relevam a importância do Brasil para o enfrentamento da mudança climática, seja pela sua posição de 5º maior emissor de gases de efeito estufa, seja pela sua pujante preservação ambiental, notadamente na região amazônica. O inventário de emissões brasileiras demonstra que os setores chave são: o uso da terra, agropecuária e energia, responsáveis respectivamente por 46, 27 e 18% das emissões totais. Portanto, são esses os setores que a agenda deve focar.

O governo federal, durante a COP26, assumiu o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 e aderiu ao acordo do metano, cuja meta é a redução em 30% das emissões desse gás. Além disso, as novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) anteciparam o anterior compromisso de neutralização de 2060 para 2050. Atingir essas metas só será possível pela efetiva integração de esforços dos governos locais, poderes constituídos e da sociedade.

Primeiro, precisamos entender que o país é diverso e assim o é na agenda climática. Em uma avaliação do detalhe regional, pode-se perceber na região Norte a relevância do uso do solo e agropecuária, nessa ordem de prioridade; no Nordeste e Sudeste o setor de energia tem destaque, especialmente no Sudeste com uma contribuição superior a outros setores; na região Sul e Centro-Oeste o setor relevante é a agropecuária. Essa realidade reflete o modelo econômico e social de cada região. O cenário exposto se diversifica ainda mais na avaliação por estados e municípios.

Segundo, vamos ao modelo político e institucional brasileiro, com o papel de cada poder constituído. O executivo tem a função precípua de executar as políticas públicas gerando resultados para a sociedade. O legislativo, por sua vez, tem a responsabilidade da proposição de leis que devem embasar e direcionar a execução das políticas públicas. As leis no Brasil permitem, ou deveriam permitir, romper a lógica cultural de uma política pública de mandato. As agendas estruturantes, como é a do clima, não são tratadas em um ou dois mandatos do executivo.

Pois bem, essa reflexão é uma importante base para a definição de estratégias de uma transição econômica sustentável. O caminho para a neutralização até 2050 deverá contar com regulamentação e políticas públicas eficazes nos estados e municípios, considerando a organização federativa do Brasil, assim como a essencial integração do legislativo e executivo.

Portanto a agenda climática precisa ser assumida por todos, como uma prioridade. Somente por meio da colaboração entre o meio institucional e político, com ações baseadas na técnica e na ciência, poderemos atingir as metas globais de limitar até 1.5 oC o aumento da temperatura global, bem como agir nas medidas de adaptação e mitigação dos efeitos que já impactam e irão impactar diversas regiões, populações e setores econômicos. A agenda do clima é a transição para uma economia verde e socialmente inclusiva.