Aos criminosos, as penas da lei

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Como senador da República, tenho me empenhado ao máximo para contribuir com os trabalhos da CPI da Covid, que vem escavando camadas e mais camadas da podridão urdida pelo governo e seus sequazes contra a vida do povo brasileiro.

Não é tarefa fácil. Exige estômago forte, paciência e sangue-frio para testemunhar, cara a cara, a iniquidade dos que tomaram a decisão de asfixiar _ figurativa ou literalmente - centenas de milhares de pessoas indefesas e, no processo, encetaram negócios muito lucrativos.

Revolta, especialmente, o cinismo bolsonarista que desfila em oitivas e pronunciamentos, tentando agasalhar a defesa de medicamentos inócuos, a pregação da descrença nas vacinas e a desqualificação da dor de milhões de pessoas sob a capa da “liberdade de expressão”.

É inevitável lembrar de Bertold Brecht, que traduziu, ainda lá no começo do Século 20, o estarrecimento que experimentamos neste triste 2021: “Que tempos são estes, em que temos que defender o óbvio?”, inquietava-se o dramaturgo alemão.

Pois é, que tempos são esses?

Não basta enfrentar o vírus, a política escancarada de extermínio - “Óbito também é alta”, descobrimos, atônitos, no corajoso depoimento da advogada Bruna Morato - e os golpes e picaretagens de quem quis lucrar com as vacinas.

É preciso também gastar um fôlego que já não nos sobra para explicar, reiterar e insistir na afirmação da abissal diferença que há entre liberdade de opinião e crime.

Mas é preciso fazer isso - defender o óbvio - não só para desmascarar as mentiras assassinas que grassam nesta pandemia, mas para sanear o futuro. Para assegurar que este país nunca mais chafurde nas consequências da indústria das “fake news” bancada com as torrentes de dinheiro dos poderosos.

Eu quero que meus filhos cresçam em um Brasil onde não seja mais preciso esclarecer que difamar pessoas, espalhar discurso de ódio e propiciar o alastramento de uma epidemia são ações equivalentes a cuspir na cara da liberdade de expressão - essa conquista que custou muito aos democratas, inclusive a vida de vários deles.

Aliás, não é por acaso que o Tribunal Penal Internacional de Haia tem acolhido diversos casos associando diretamente o discurso de ódio como componente do crime de genocídio.

Os tempos que hoje atravessamos no Brasil ainda exigem que acudamos os doentes, abracemos os enlutados e pelejemos para imunizar a maioria do nosso povo.

Mas da série de depoimentos à CPI há muitas lições a serem aprendidas e muitas providências a serem tomadas para proteger nossa democracia e as vidas dos brasileiros de ataques futuros.

Uma delas - muito óbvia e muito antiga - diz respeito ao uso deletério do dinheiro para montar verdadeiras máquinas de lavagem cerebral. Assim como já está proibido (ainda que nem sempre obedecido) o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, é preciso prestar muita atenção e criar regras mais claras para regular a chamada “militância empresarial”.

O poder econômico não pode continuar atuando na política - criando narrativas mentirosas, inventando “lideranças” e difamando adversários de classe - tão livremente.

Volto a Bertold Brecht: “Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso”. E aos criminosos, as penas da lei.

*Senador (PT-RN) e líder da Minoria no Senado.

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