Antidemocracia e recolonização

Tiveram pouca repercussão na imprensa brasileira as notícias sobre as reformas do sistema eleitoral em curso nos Estados Unidos da América. E são preocupantes e graves. Se nos fossem transmitidas pelo agregado do solar de Bentinho, José Dias, no sempre relido “Dom Casmurro”, seriam certamente “gravíssimas”.

Os Estados Unidos da América talvez sejam o país que primeiro retoma de forma acelerada sua atividade econômica depois do controle da Pandemia. O presidente Biden nos tem entusiasmado com algumas providências muito invejadas por nós brasileiros. Talvez só no “New Deal”de Roosevelt encontraríamos algo similar na reconstrução de um país.

Biden decididamente é o oposto de Trump em sua visão do modelo econômico mais compatível com a Democracia e o Estado Democrático de Direito, onde as mazelas trazidas pelo neoliberalismo e pela globalização financeira provocaram evidentes desajustes sociais e estimularam mundo afora uma reversão a sentimentos nacionalistas autoritários.

À medida que os dias passam se torna mais evidente ter a política externa americana apenas mudado a gramática, mas não a semântica de um poder hegemônico fortemente ameaçado pelo crescimento da China, os Estados Unidos da América começam a introduzir ou a revigorar leis menos favoráveis a um capitalismo selvagem entregue às forças do mercado. Registro, como exemplo, a anunciada lei de combate a monopólios.

Diferentemente do Brasil, a lei eleitoral americana, cuja complexidade acompanhamos nas eleições de novembro passado, não é aplicável a todo o território americano, mas permite regulações estaduais às vezes contraditórias ou pelo menos não harmônicas entre elas. Neste ponto, o Brasil goza de racionalidade invejável com uma justiça eleitoral unificada e um Tribunal Superior Eleitoral vinculado ao Supremo.

As razões desta disparidade decorrem da Guerra Civil entre os Estados do Norte e do Sul, profundamente vinculada ao racismo, cujas cicatrizes até hoje se exibem em confrontos raciais às vezes sangrentos. Para os que se recordam dos anos sessenta, ressoam em nossos ouvidos a poesia de Martin Luther King e seu famoso discurso “I had a dream”, o mais emocionante na campanha de igualdade racial nos Estados Unidos. E, por falar de retóricas, pertencem a John Kennedy os grandes discursos daquela época, a começar por seu discurso de posse, um dos melhores do século 20. Mas, coube a Lyndon Johnson, homem de raquítica retórica e de fina maestria no Parlamento americano, passar as leis que oficialmente terminaram com a segregação racial. Mas, não, como se vê infelizmente, com o preconceito.

Esse preconceito sublinha o espírito das leis eleitorais em fase de discussão nos parlamentos estaduais de maioria republicana, como no Texas, em que os democratas deram vitória a Biden para surpresa de muitos. E o rancor de Trump.

Recém-publicado nos Estados Unidos, o livro “I alone can fix it”, de Carol Leonnig e Philip Rucker, ainda não traduzido para o português, descreve com detalhes assustadores o comportamento de Trump no dia 6 de janeiro deste ano quando incitou a invasão do Congresso Americano por uma turba de fanáticos e anarquistas. Para os que tentam se iludir com a não intencionalidade dolosa de Trump neste espetáculo muito próximo de um golpe de república de bananas, o texto deixa claro a que ponto chega um político insano, convencido de que sua derrota eleitoral deriva de uma fraude delirante, apesar de inúmeras contagens e recontagens.

A possibilidade de Trump voltar a concorrer em 2024 é mencionada no livro e ninguém duvida de que o ex-presidente fará da alegação de fraude eleitoral um tema de sua campanha. O que o livro não menciona são as mudanças nas legislações eleitorais, até porque elas ainda estão em curso.
Não creio que Trump, apesar de toda a influência e temor que imprime ao Partido Republicano tenha força para modificar as regras em Estados em número suficiente para garantir uma reeleição. O que me impressiona na direção que tomam essas reformas é seu sentido antidemocrático, racista e até recolonizador.

Não foi sem-razão que Biden denunciou publicamente essas reformas e perguntou ao Partido Republicano se seus membros não tinham “vergonha" de colocar em risco o direito universal do voto democrático.

Biden sabe do que está falando. O que rola na mesa de dados da democracia americana é a volta do preconceito racial e da discriminação às minorias, defendidas pelos adeptos da supremacia branca e já mencionada em contexto diverso por Achille Mbembe, sociólogo africano, em seu livro "Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte”. (Edições n-1) No limite, o cerceamento eleitoral retransplantaria para as sociedades modernas os mesmos vícios do “apartheid”, em que o direito a voto seria circunscrito a zonas territoriais de onde negros e outras minorias seriam legalmente excluídas, assim como os imigrantes e seus descendentes. Coisa de fazer Mandela sair da sepultura, mas, de qualquer forma, na direção totalitária em que parecem ir certas sociedades, não de todo impensável.

Biden toca o dedo na ferida porque tem plena consciência de que o Trumpismo, com Trump ou sem ele, é uma expressão totalitária latente em nossas sociedades ocidentais até porque os índices de pobreza e concentração de riqueza, além de evidentes, trazem tensões politicas e econômicas para o tipo de sociedade que pretendamos construir no Pós-Pandemia.

Há governos para os quais a Pandemia, uma vez superada sua fase aguda, em nada deveria alterar modelos de gestão econômica diversos dos que nos últimos quarenta anos levaram à dolorosa exclusão social, ao desemprego e à escandalosa política de direitos humanos. Temo o Brasil alinhado a este pelotão do atraso.

A par do evidente e altamente criminoso comportamento da saúde pública brasileira, as reformas propostas pelo Poder Executivo e até pioradas pelo Congresso, sobretudo a tributária e a do serviço público, tendem a seguir o mesmo modelo que levou ao empobrecimento constante das classes médias e pobres. Há um certo fatalismo na forma com que nossas autoridades econômicas, sanitárias e educacionais encaram nosso evidente atraso civilizacional como se fosse estigma darwiniano de raças geneticamente disformes. E este é um estigma que não se aplica a qualquer sociedade, muito menos a nossa.

E seria altamente imprudente não reconhecer que nos últimos anos, levada pela mitologia do neoliberalismo, nossa sociedade se preocupou muito mais com a integração numa globalização desequilibrada do que com o desenvolvimento econômico que nos levaria a um “status” similar ao de países altamente avançados.

Este desafio agora é inescapável. A Pandemia pelo menos desnudou os mitos da insensatez, da ignorância e do autoritarismo. Persistir neles nos transformará numa terra de parasitas.

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Em Tempo: Paulo Tarso Flecha de Lima e Antonio Francisco da Silveira foram os embaixadores mais carismáticos que conheci no Itamaraty. Silveirinha chegou a Chanceler - um dos melhores que tivemos; Paulo Tarso bateu na trave e foi dos mais profícuos de nossos Secretários-Gerais. Ambos tinham plena consciência do poder e de suas ambivalências, ambos sabiam da importância das lealdades de aliados e do risco da traição de invejosos. Ambos mudaram o Itamaraty para melhor. Ambos foram figuras humanas com humanas qualidades e fraquezas. Conheceram ambos a profunda dor da perda de filhos. Silveirinha duas filhas. Paulo Tarso um rapaz. Impossível qualquer diplomata dos últimos sessenta anos não tenha sentido o calor humano de que deles emanava. Silveirinha partiu faz alguns anos. Paulo Tarso nos deixou no início desta semana. Um vento gélido arrepia os corredores do Itamaraty.

*Embaixador aposentado