Câmara e o Senado votaram nos últimos dias três MPs resultantes da greve dos caminhoneiros

Em ritmo intensivo, a Câmara e o Senado votaram nos últimos dois dias três Medidas Provisórias resultantes do acordo feito entre o governo e empresários do setor de transportes em maio, quando a greve dos caminhoneiros paralisou o Brasil. Na semana de esforço concentrado, que na verdade ocorreu apenas na terça e quarta-feira, foram aprovadas as MPs 831, 833 e 837.

Por causa do calendário eleitoral, as duas casas só voltam a realizar sessões na última semana de agosto, entre os dias 28 e 30. Haverá ainda mais uma semana de esforço concentrado entre 11 e 13 de setembro. 

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), promete que a partir de 7 de outubro, quando se dá a votação em primeiro turno, o Parlamento voltará a funcionar normalmente. Aprovadas na noite de terça-feira, na Câmara, as MPs foram votadas sem discussão no Plenário do Senado ontem à tarde, e seguiram para a sanção presidencial. A primeira delas é a MP 831/18, que determina à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar um mínimo de 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos.

Já a MP 833/18 isenta da cobrança de pedágio os eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas vazios. O relator da matéria, senador José Agripino Maia (DEM-RN), lembrou que a MP traz segurança jurídica à Lei dos Caminhoneiros, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que libera do pagamento do pedágio caminhões que têm um terceiro eixo mas que não estejam levando carga. 

A lei não deixava claro se a regra valeria apenas para rodovias federais ou para qualquer estrada pedagiada. “O entendimento é o de que vale para o território nacional, incluídas aí as estradas rodoviárias, as rodovias estaduais e municipais. Na negociação feita entre o Governo e os caminhoneiros, ficou acertado que haveria a pacificação desse assunto. A pacificação foi feita”, disse Agripino.

Também foi aprovada a MP 837/18, que institui o pagamento de hora extra para policiais rodoviários federais.

Além das MPs, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado PLS 186/2018, de autoria de Antônio Reguffe (Sem partido-DF), que prevê marcação antecipada e gratuita de assento em voo nacional. O Projeto foi necessário porque a Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac), ao receber denúncias dos órgãos de defesa dos consumidores contra a cobrança de assentos pelas companhias aéreas, argumentou não haver regulamentação do assunto.

Eunício Oliveira antecipou que matérias mais polêmicas, como a privatização de distribuidoras da Eletrobrás e a venda da cessão onerosa do pré-sal para terceiros, ficarão para depois das eleições. O Planalto contava com a aprovação desses dois temas esta semana.