Pai haitiano é proibido de ver dois filhos que podem ser 'deportados'

CURITIBA - A prática de separar menores migrantes de seus pais, adotada nos Estados Unidos pelo presidente Donald Trump e condenada com veemência pelo Conselho Permanente das Organizações dos Estados Americanos (OEA), anteontem, também está sendo implantada no Brasil. O caso brasileiro é ainda mais grave, pois, diferentemente dos “migrantes” nos EUA, aqui pai e filhos estão legalmente registrados como refugiados.

Em Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba, a juíza Márcia Regina Hernández de Lima, do Juizado da Infância e da Juventude, quer enviar para o Haiti os menores R. C., de 9 anos, e W. M. C., de 10 anos, separando-os do pai, o motorista de Uber W. C. de 33 anos, e da sua atual esposa, a auxiliar de serviços gerais R. C. L., de 29 anos.

O casal está no Brasil legalmente, desde 2013, como refugiados – portanto, sob a proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). As crianças, e o filho menor deles, D. W. C., de 6 anos, chegaram em 2015 e também possuem o registro nacional de estrangeiro. A “deportação” dos menores foi determinada nos autos da Medida de Proteção Nº 00055553-78.2018.8.16.0033, que tramita em segredo de justiça, motivo pelo qual deixamos de identificar os personagens nesta reportagem. 

A decisão da juíza, que já afastou as crianças da guarda do casal desde 17 de maio, transferindo-os para um abrigo onde os pais não podem avistá-los, teria sido motivada por denúncias de supostos maus tratos. Isto, porém, não foi confirmado por vizinhos que assinaram declarações em defesa do casal. A família reside em Pinhais numa casa modesta, porém em condições dignas. Mesmo em situação legal no país, R. C. e W. M. C. estiveram prestes a ser colocados em um voo com o destino do Haiti, contra a vontade das próprias crianças e do casal. O que os impediu de serem “deportados” no ultimo dia 22 foi a ausência da vacinação contra a febre amarela, necessária para a escala da viagem no Panamá. 

A decisão da juíza torna-se ainda mais estranha na medida em que ela poupou da “deportação” o filho menor, D. W. C., por ele residir com a mãe. Mas, oficialmente, a menina R. C. está registrada no Brasil também como filha de R. C. L.. Ainda assim, teve a viagem determinada pelo Juizado da Infância e da Juventude, que quer entregar as duas crianças aos cuidados da avó paterna, no Haiti. 

Os filhos mais velhos do hoje motorista de Uber são de um primeiro casamento, com a haitiana T. C., falecida no terremoto que atingiu aquele país em 2010. Na mesma ocasião, o menino W. M. C., então com dois anos, perdeu um dos braços. Na catástrofe também desapareceram os documentos da filha, R.C. Por isso, quando R. C. chegou ao Brasil, com seis anos, acabou registrada como filha da sua madrasta, mãe do filho caçula do motorista de Uber e, hoje, novamente grávida.

A partir da decisão da juíza, o motorista se viu obrigado a comprar passagens aéreas para ele e os dois menores. Fez isso, no desespero, após ser informado por assistentes sociais do Conselho Tutelar de Pinhais de que só lhe seria permitido avistar as crianças no momento do embarque. Os cerca de R$ 12 mil gastos com as passagens, como mostra o comprovante que guarda consigo, foram conseguidos com parentes haitianos. Os bilhetes acabaram não sendo usados, com a falta da vacina. Do que pagou à empresa panamenha Copa Air Line, ele só terá de volta a metade do valor.

Quem conseguiu impedir a “deportação” das crianças foram os advogados da ONG Casa Latino Americana (Casla) Ivete Caribé da Rocha, Nádia Pacher Floriani e Henrique Delavi Daum. A Casla, que se dedica a prestar atendimento a migrantes e refugiados, foi acionada pela Associação dos Haitianos do Paraná. Por se tratar de processo em segredo de justiça, os advogados evitam comentá-lo, mas confirmam o caso tal como relatado pelo pai dos menores.

Nesta quinta-feira, eles ajuizaram um agravo de instrumento com pedido de liminar no tribunal de Justiça do Paraná. Com este recurso, distribuído à 11ª Câmara, na qual foi sorteado como relator o juiz substituto Fernando Rodrigo Lima Dalledone, esperam conseguir a devolução das crianças à guarda do casal. O último emprego do motorista de Uber foi como auxiliar de montagem na Agência de Sistemas de Armazenagens, onde trabalhou de novembro de 2015 a janeiro deste ano. Desempregado, com a ajuda da mãe, comprou o carro usado no sistema Uber. Sua esposa tem três registros de trabalho na carteira. Hoje está desempregada.

Denúncias após recusa

Pelo relato do casal haitiano, o drama com os filhos começou em 2017, quando W. C. estava a serviço em São Paulo e R.C.L. trabalhava fora. Denúncias jamais esclarecidas levaram assistentes sociais à casa deles encontrando as crianças sozinhas. Elas foram recolhidas e encaminhadas à casa de uma missionária da igreja que o casal frequentava, até que o pai retornasse de viagem e reivindicasse a guarda dos filhos.

Em 17 de maio passado, assistentes sociais estiveram na casa quando o motorista tinha saído em busca de um botijão de gás, e levaram os dois meninos. A menina foi recolhida na escola. O pai só ficou sabendo pelos vizinhos. Desde então, o casal não teve mais contato com as crianças, desconhece o abrigo ao qual estão recolhidas e constatou que os dois filhos mais velhos não estão frequentando as aulas na escola.

As denúncias de maus tratos surgiram, coincidentemente, após o motorista recusar doar um de seus filhos à missionária com quem as crianças ficaram quando ele viajava a serviço. Não há nos autos da medida de proteção nenhum laudo psicológico ou médico confirmando maus tratos nos filhos que justificassem a perda do pátrio poder.