Caso de Lula vai para agosto

Reclamação contra Fachin é rejeitada e recurso será julgado pelo Plenário do STF na volta do recesso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou ontem reclamação constitucional apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin de enviar o pedido de efeito suspensivo da condenação para o plenário e não à Segunda Turma, local onde estava previsto para o julgamento acontecer. Com essa decisão, o caso de Lula só voltará a ser analisado no segundo semestre pelo STF e caberá a presidente Cármen Lúcia pautar o julgamento.

Moraes negou o argumento da defesa de que o “juízo natural” seria a Turma, afirmando que a competência constitucional é da Suprema Corte, “que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário”. A próxima sessão da Segunda Turma do STF está marcada para 7 de agosto e a do plenário para o dia 8. O ministro Moraes ainda rejeitou a concessão de liminar para soltar o ex-presidente Lula, conforme pedido da defesa, pelo menos até que o mérito do efeito suspensivo seja julgado na Segunda Turma.

Na reclamação, a defesa argumentava que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo na Constituição ou no regimento interno do STF. “A Reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição. Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo Relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer”, disse o advogado Cristiano Zanin.

O agravo regimental foi apresentado logo após Fachin decidir arquivá-lo, sob o argumento que a análise da medida cautelar estaria prejudicada pois o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o envio do recurso extraordinário ao STF. Nessa cautelar, que os advogados querem que seja julgado pela Segunda Turma, o pedido é de suspensão dos efeitos da condenação, para que Lula tenha o direito de recorrer em liberdade contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Segundo a defesa, o cumprimento proviso?rio da pena “viola um dos direitos mais basilares do requerente – seu direito a? liberdade, em clara afronta ao princi?pio constitucional da presunc?a?o de inoce?ncia, sendo certo, ainda, o cara?ter irreversi?vel dos danos decorrentes”. A defesa lembra ainda que Lula é pre?-candidato a? preside?ncia da Repu?blica e que, “ale?m de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre se?rios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos poli?ticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravi?ssimo e irreversi?vel”.

Também ontem, Fachin deu até cinco dias para a defesa do ex-presidente esclarecer se quer ou não que o STF discuta neste momento a questão de inelegibilidade, dentro da petição que trata do pedido de liberdade do petista. Ao enviar o processo ao plenário, o ministro havia citado a questão da inelegibilidade como um tema que na sua avaliação deveria ser apreciado. 

Como foi condenado em segunda instância, o ex-presidente deverá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e o registro de sua candidatura poderá ser impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabendo recurso ao STF. a defesa apresentou ainda ontem um terceiro pedido de liberdade na forma de embargos de declaração contra a decisão de abril, quando o plenário do STF negou, habeas corpus a Lula, que está preso desde 7 de abril na Polícia Federal em Curitiba.