Lula pode ser beneficiado por entendimento de que prisão após 2ª instância não é automática

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de soltar o ex-ministro José Dirceu pode reacender as esperanças em relação ao julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontecerá no plenário da Corte. Não há data para a Suprema Corte julgar o pedido enviado pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e que depende de ser pautado pela presidente, ministra Cármen Lúcia. O recesso do Judiciário começa na próxima semana e as sessões só voltam em agosto. Para o julgamento acontecer, deve haver ainda uma manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Segundo o regimento do STF, o prazo é de 15 dias, que avança sobre o recesso dos ministros, durante todo o mês de julho, e o retorno dos trabalhos é no dia 1.º de agosto, data da primeira sessão plenária do Supremo no segundo semestre. Somente quando a Procuradoria se manifestar em relação ao tema, o ministro liberará o processo e pedirá data para julgamento – o que depende do presidente da Corte, Cármen Lúcia. Fachin enviou o caso ao plenário depois que os advogados de Lula entraram com novo recurso pedindo análise pela Segunda Turma. Para o ministro, o novo cenário exige análise do plenário uma vez que trata de requisito constitucional para cabimento de recurso.

Em nota emitida ontem, o PT acusou Fachin de se valer “da condição de relator das ações da Lava Jato para impedir que a Segunda Turma decida os recursos de Lula”, diz trecho do documento, que completa: “Hoje (ontem), em nova manobra judicial, Fachin ultrapassou todos os limites, ao enviar novo recurso de Lula ao plenário”. Para o PT, o argumento do ministro de que sua decisão se baseou na necessidade de julgar também a inelegibilidade do ex-presidente não procede, já que “a defesa de Lula não solicitou esta decisão em seu recurso”.

O professor e doutor de Direito Constitucional e de Estado pela PUC de São Paulo, Pedro Estevam Serrano, chama atenção para o vitória de Dirceu na Segunda Turma, que reafirmou que a decisão tomada em 2016 pelo plenário do STF sobre a prisão em 2º grau não significa que ela é automática. Segundo ele, deve haver premissas para essa decisão. “Mesmo com a decisão do Supremo e no habeas corpus (preventivo) do Lula, não houve uma determinação do Supremo para que Lula fosse preso. Houve uma interpretação da Constituição por entender que ela permite a prisão. Mesmo com a decisão [de 2016], ele deve ser solto”, afirma.

Para ele, o que aconteceu na Segunda Turma, no entanto, não vai se repetir no plenário da Corte. Pessimista, Serrano faz críticas ao Judiciário nos processos envolvendo o ex-presidente e lembra a pressão política exercida sobre o STF durante o julgamento do HC anterior. Por isso, acredita que Lula vai perder. Uma saída seria a votação das ações declaratórias de constitucionalidades sobre a revisão da prisão em 2ª instância, que neste caso, valeria para o ex-presidente.

Apesar de achar prudente a decisão de Fachin levar o caso ao plenário, reconhece que se o julgamento fosse na Segunda Turma a chance de uma decisão favorável seria maior. “Essa é uma medida importante para o país porque de uma forma ou de outra ela interfere na eleição. Se o presidente tem chance de ganhar essa medida seria na Segunda Turma”. Para ele, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já despachou os recursos extraordinário e especial impetrados pela defesa de Lula, o habeas corpus teria perdido a finalidade formal. Mais de 250 profissionais do Direito, dentre eles juízes, procuradores, professores de Direito e juristas assinaram uma carta pública contra a decisão de Fachin.