Fachin nega quebra de sigilo telefônico de Temer, mas autoriza a de Padilha e Moreira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin  negou o pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer. Contudo, a quebra foi autorizada para os ministros Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, e Moreira Franco (MDB-RJ), de Minas e Energia.

A decisão de Fachin segue o entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendeu a quebra de sigilo somente para os ministros.

A investigação apura suposta propina de R$ 10 milhões que teria, segundo delação de executivos da Odebrecht, sido acertada em jantar no Palácio do Jaburu, em 2014. De acordo com as apurações, parte das entregas teria sido feita no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer.

O delator Cláudio Mello Filho, ex-Odebrecht, afirmou ter participado de um jantar com Padilha, Marcelo Odebrecht e Temer para acertar o repasse R$ 10 milhões da Odebrecht para o PMDB. Parte desse dinheiro teria sido usado na campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, enquanto o restante teria sido captado por Eliseu Padilha. 

A PF também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que teriam realizado as supostas entregas do dinheiro. 

No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

A quebra de sigilo bancário abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.

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