TJ de São Paulo torna Capez réu no caso da Máfia da Merenda

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público e tornou o deputado estadual e procurador de Justiça licenciado Fernando Capez (PSDB) réu por envolvimento no caso que ficou conhecido como Máfia da Merenda.

A denúncia foi recebida por 12 desembargadores que compõem o órgão e rejeitada por nove. A maioria entendeu que há, no inquérito, indícios suficientes para a instauração da ação penal. “Havendo indícios de autoria e prova da materialidade dos delitos descritos na inicial acusatória, a regra legal determina o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público e a instauração da persecução penal”, disse o desembargador Márcio Bártoli.

Além de Capez, o Órgão Especial ainda vai analisar o recebimento de denúncia contra mais sete acusados no mesmo inquérito.

Em 2016, a Assembleia Legislativa de São Paulo chegou a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, após os deputados serem pressionados por uma ocupação de estudantes secundaristas na assembelia, para “apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por cooperativas de agricultura familiar com o governo de São Paulo e municípios paulistas”.

Além disso, a CPI também apurou a ação de agentes públicos e políticos no esquema, que já é alvo de investigação pelo Ministério Público na Operação Alba Branca. No relatório final, a CPI apontou 20 responsáveis pelas irregularidades, mas não mencionou a participação de Capez que, na época, era presidente da Casa. Os nomes foram encaminhados ao Ministério Público.