Voto impresso terá implantação gradual

TSE toma decisão após TCU alertar para atraso na licitação de equipamentos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem resolução que disciplina a implantação gradual do voto impresso para as eleições de 2018. Serão 30 mil conjuntos para impressão de votos, dos quais 7 mil serão separados para reserva técnica.

O TSE instituiu que a distribuição dos módulos de impressão irá ocorrer de forma proporcional ao eleitorado de cada estado. Caberá aos tribunais regionais eleitorais, no período de 23 de julho a 31 de agosto de 2018, definir quais seções receberão os equipamentos. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia concentram os maiores números de conjuntos para impressão de votos. 

A impressão de votos para as eleições deste ano foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma política, e regulamentada em resolução do TSE, publicada em março deste ano. Na sessão de ontem, Fux destacou o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que, diante da proximidade das eleições, a implantação gradativa é “a medida mais correta que se pode adotar”, disse o ministro. 

O alerta do TCU veio após a constatação de atrasos relacionados à licitação para a aquisição dos módulos de impressão de votos (MIV) e à especificação do modelo. Nesta quarta-feira, o TCU deu cinco dias para o TSE apresentar documentos e informações sobre o estágio da licitação atual, o cronograma atualizado e a estimativa do tempo necessário para a produção dos 30 mil módulos de impressão de voto pela vencedora da licitação, após a aprovação do modelo de produção,

Segundo o TCU, há “risco de insucesso na produção tempestiva dos módulos de impressão de voto em decorrência do pouco tempo disponível”. O voto impresso também é questionado em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Procuradoria-geral da República. Para a procuradora-geral Raquel Dodge, “a adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral”.

O TCU chegou a mencionar, na decisão da quarta-feira, a hipótese de o Supremo conceder liminar barrando a implantação do voto impresso. Para a Corte de Contas, esse é um motivo que justifica a adoção gradual do voto impresso, como definido pelo TSE. O relator do caso no TCU, José Múcio Monteiro, lembrou que, apesar de a eleição 2018 prever 30 mil módulos, deverão ser adotados, a partir de 2020, modelos de urna com a impressora integrada.

R$ 2,5 bi para ?nanciamento

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem que os partidos terão ao menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF). O parlamentar perguntou ao TSE se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um fundo eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas. 

O relator da consulta, ministro Tarcísio Vieira, respondeu que “ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico”. 

O orçamento aprovado para o Fundo Partidário neste ano é de R$ 888,7 milhões, cuja distribuição é proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados. O dinheiro é utilizado para o custeio dos partidos políticos, que devem aplicar ao menos 20% dos recursos para a manutenção de suas fundações e outros 5% para fomentar a participação das mulheres na política. O uso do Fundo Partidário foi permitido em pleitos anteriores e já estava previsto em uma resolução aprovada no ano passado no TSE, mas Tarcísio Vieira resolveu responder à consulta por achar que a questão merecia “maior explicitação”.