MP autoriza prorrogação de contratos na Cultura, MDS e Ciência e Tecnologia

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 829/2018 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações "para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público" em atividades técnicas de suporte, de complexidade intelectual, de complexidade gerencial e de complexidade gerencial em Tecnologia da Informação.

Pelo texto, a pasta da Cultura poderá prorrogar 108 contratos; a do Desenvolvimento Social, 55 contratos; e a de Ciência e Tecnologia, 24 contratos. Nos três casos, a renovação é aplicável a contratos firmados a partir de 2013 e vigentes até esta sexta-feira, 4, data de publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação desses contratos, diz a MP, não será por prazo superior a um ano e, em qualquer caso, não terá como termo final data posterior a 15 de agosto de 2019.