STF decide restringir foro privilegiado de deputados e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir, nesta quinta-feira, o alcance do "foro privilegiado" para senadores e deputados federais a crimes ligados ao mandato e cometidos durante sua vigência.

De fato, o Supremo resolveu que os legisladores processados por crimes não ligados ao mandato ou praticados antes de sua vigência deverão ser julgados por tribunais inferiores.

A situação do presidente da República e dos ministros de Estado não sofreu qualquer alteração. 

O ministro do STF Luis Roberto Barroso afirmou durante seu voto que o Supremo tem em suas mãos mais de 500 casos contra políticos, sendo cerca de 130 relacionados à operação "Lava Jato".

Não existe uma avaliação oficial sobre quantos casos sairão do Supremo com a decisão desta quinta-feira, mas segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), apenas 5,44% das ações penais que tramitam no STF envolvem crimes cometidos em função do cargo público ou durante seu exercício. 

Entre os políticos investigados está o presidente Michel Temer, que foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral mas não pôde ser processado devido à ausência de um aval do Congresso. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que perdeu o foro privilegiado ao deixar a presidência em  2010, enfrenta vários processos em tribunais inferiores e está preso desde o mês passado cumprindo pena de 12 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

>> Toffoli quer ampliar limitação do foro privilegiado

>> Gilmar vota por redução do alcance do foro para todas as autoridades do País

>> Gilmar diz que cabe ao Congresso mudar extensão do foro privilegiado

>> Dias Toffoli defende extensão da redução do foro para outras autoridades