Governo convoca base aliada , mas enfrenta obstrução da oposição

Depois do feriadão de 1º de Maio,  a semana do Legislativo começa para valer hoje com pauta intensa, mas pequena chance de votações. Durante o dia estão previstas sessões deliberativas na Câmara e no Senado. A partir das cinco horas da tarde há convocação para a sessão conjunta do Congresso, que inclui na pauta o PLN 8/2018 que, de tão relevante, seria um dos motivos do adiamento da viagem à Ásia do presidente Michel Temer, pelo menos na versão oficial.  

O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) prevê a dotação de R$ 1,164 bilhão para o Fundo Garantidor de Exportações, para cobrir o pagamento de dívidas contraídas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  e ao Credit Suisse pela Venezuela e Moçambique no financiamento de serviços e obras de empreiteiras brasileiras à época dos governos Lula e Dilma Rousseff . Como as operações tiveram como garantia recursos do FGE, vinculado ao Tesouro Nacional, o governo precisa ter a dotação aprovada para não ferir  sua imagem junto a agências de classificação de risco. 

Desde a última quinta-feira, líderes da base aliada intensificaram a pressão junto a deputados e senadores para que compareçam à sessão conjunta de hoje e aprovem o PLN 8/2018. Enfraquecido, o governo sabe que corre o risco de não ver a matéria aprovada, já que nenhum projeto relevante foi votado desde o início do ano legislativo. 

“Nossa estratégia tem sido a de convencer os parlamentares da base aliada sobre os danos que o país sofrerá caso a matéria não seja aprovada. O não pagamento teria consequências indesejáveis para o país, com risco de mancharmos a imagem junto aos credores e, consequentemente, perante as agências de risco”, diz o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (MDB-RS), para quem o governo conseguirá alcançar o quórum de 357 parlamentares presentes, necessário para aprovação do projeto. 

“Como a sessão será no fim do dia, há tempo suficiente para que deputados e senadores cheguem a Brasília”. 

Além da semana encurtada pelo feriado de ontem,  os parlamentares já estão totalmente envolvidos com atividades eleitorais em suas bases. O governo enfrenta também a resistência da oposição, que promete continuar as obstruções na votação de matérias. “Não contamos com a presença da oposição porque ela tem dado constantes demonstrações de irresponsabilidade com o Brasil. Esse empréstimo aos países amigos do PT foi um exemplo desta irresponsabilidade e que agora estamos sofrendo as consequências. Por isso, nosso apelo se direciona especialmente aos parlamentares da base, para que compareçam”, comenta Perondi.  

Além do PLN 8/2018, estão na pauta para votação no Congresso os PLNs 6 e 7 de 2018. Ambos tratam da criação de 231 novos cargos para atuarem na intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, prevista pela Medida Provisória 826/2018. Todos esses projetos deveriam tramitar, inicialmente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Como a comissão sequer foi instalada, as matérias seguiram direto para o Plenário do Congresso.