Defesa de Lula usará todos os recursos

Enquanto houver recursos, previstos em lei, contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser considerado inelegível. Isso só ocorre após o trânsito em julgado da ação. “A decisão não transitou em julgado. Este julgamento não acabou”, afirma o advogado José Roberto Batochio. A Lei Complementar 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa, determina a inelegibilidade, durante o período de oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância. Na esfera eleitoral, a candidatura do ex-presidente Lula só será mesmo definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura – o que deve acontecer no 2º semestre deste ano. 

Para apresentar novos recursos, a defesa ainda aguarda a publicação do acórdão que negou os embargos de declaração, apresentados no caso triplex. Os recursos podem ser apresentados junto ao TRF4, ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. A partir da publicação do acórdão, a defesa ainda tem 12 dias para apresentar esse último recurso, que seria julgado pela própria 8ª Turma do TRF-4. 

Segundo Batochio, os recursos não podem ser considerados protelatórios pois estão previstos na legislação penal brasileira: “Quem fala de abuso de recurso está falando uma enorme bobagem. Se os recursos estão previstos no ordenamento jurídico é porque não são inúteis, nem manobra de protelação”. 

No STF, Lula obteve duas vitórias importantes na semana passada, quando a Corte considerou procedente o uso de habeas corpus por parte da defesa e ao garantir a sua liberdade até o término do julgamento do HC. No dia 4 de abril, o STF retoma o julgamento para decidir se Lula pode aguardar o trânsito em julgado das ações em liberdade. 

Ontem, Lula voltou a afirmar sua inocência. “Ou eu estou louco ou quem me condenou está louco”, disse, referindo-se à sua condenação. “A minha inocência eu já provei, eu quero que eles provem a minha culpa, e que, numa instância superior eles julguem o mérito do processo”, disse.